O Tribunal de Contas da Unio (TCU) determinou nesta quarta-feira (25) o corte dos supersalrios de servidores do Senado num prazo de 30 dias. Alm disso, mandou a Casa devolver R$ 788 milhes pagos de forma irregular nos ltimos cinco anos aos funcionrios entre vencimentos e benefcios indevidos. A deciso da corte de contas representa um endurecimento se comparado com a deciso sobre o caso da Cmara, quando no houve pedido de ressarcimento dos valores.
O corte vai atingir os servidores que recebem acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 28 mil por ms. Como mostraram o site e a Revista Congresso em Foco, em 2011, os salrios no Senado chegavam a ultrapassar os R$ 55 mil mensais. Em 2009, havia rendimentos de at R$ 45 mil por ms, poca em que o teto salarial era de R$ 24,5 mil.
A auditoria do tribunal, feita em agosto de 2009, mas julgada somente hoje, identificou 464 funcionrios com rendimentos acima do teto salarial. Somadas outras irregularidades na folha de pagamentos, os prejuzos apurados poca eram de R$ 157 milhes por ano ou R$ 788 milhes em cinco anos valor que agora ter que ser todo devolvido.
Carreiro x Walton
No ms passado, o TCU determinou o corte nos supersalrios da Cmara em 60 dias, seguindo o voto do ministro relator, Raimundo Carreiro. Ele no aceitou a devoluo do dinheiro pago a mais, que chega a R$ 2,5 bilhes em cinco anos. Na ocasio, perdeu a disputa o revisor do processo, o ministro Walton Alencar. Hoje, a situao se inverteu.
A tese de Walton saiu vitoriosa por quatro votos a dois, graas mudana de posio de alguns ministros e presena de outros que no estavam no julgamento anterior, como o ministro Marcos Bemquerer Costa. Benjamin Zymler, Bemquerer e Augusto Shermman, apoiaram a proposta de exigir a devoluo do dinheiro pago a mais. Carreiro e Valmir Campelo foram contra. O procurador-geral do Ministrio Pblico junto ao TCU, Lucas Furtado, tambm contra a devoluo. Jos Jorge se declarou impedido e Nardes, como presidente, no votou. Jos Mcio e Ana Arraes no estavam presentes.
Amanh, o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, ir levar a deciso ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele disse acreditar que o Senado e a Cmara vo cumprir a deciso e cortar os supersalrios.
A lista abaixo, revelada pelo Congresso em Foco h dois anos, mostra o nome e o salrio dos donos dos 464 megacontracheques da auditoria julgada hoje. O prejuzo apurado s em relao a eles de R$ 200 milhes em cinco anos, informou o presidente do TCU. Alm deles, os funcionrios que se beneficiaram de outras oito irregularidades mostradas pela auditoria tambm tero que devolver os valores recebidos a mais, segundo Nardes.
LISTA: os servidores e seus supersalrios
Este ano, uma outra auditoria do TCU identificou 3.390 funcionrios de 299 rgos federais do Executivo, Legislativo e Judicirio com rendimentos extra-teto. Destes, 90% estavam no Senado ou na Cmara. As administraes do Congresso usam o artifcio de desconsiderar o valor dos cargos comissionados na hora de cortar os salrios que ultrapassam os R$ 28 mil por ms. So os nicos rgos com essa prtica, autorizada por normas criadas pelas prprias Casas Legislativas.
Absurdo e carga
Walton Alencar chegou a pedir que a devoluo fosse dos ltimos nove anos, entre 2004 e 2013, mas acabou convencido por Zymler a mudar a proposta. Ele disse ser absurdo um funcionrio receber mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em plena democracia. uma questo de se opor ao patrimonialismo em todo territrio nacional. Carreiro, ex-funcionrio do Senado, disse que nunca se exigiu devoluo de salrios recebidos de boa f por servidores. Por que essa carga em cima dos servidores do Senado e da Cmara?, questionou ele.
Nardes disse que a deciso se enquadra nos novos tempos do Brasil, e das exigncias da populao manifestas nos protestos de junho. Ficou clara a questo fundamental que acabar com os supersalrios, disse Nardes imprensa, ao final da sesso.
Oito problemas
Alm dos supersalrios, o relatrio de auditoria 629/09 da Secretaria de Fiscalizao de Pessoal (Sefip) do TCU identificou mais oito problemas na folha de pagamentos do Senado. Dentre elas, o pagamento de horas extras at durante as frias dos funcionrios. Tambm recebiam o benefcio ainda que no tivessem cumprido a jornada alm das tradicionais oito horas por dia ou durante o recesso parlamentar.
Outras irregularidades envolviam pagamentos ilegais de gratificaes, incorporaes, reajustes salariais, aposentadorias e penses, alm da ausncia de descontos por planos de previdncia, do cumprimento de jornadas inferiores exigida e da acumulao de cargos pblicos.
Atos secretos
A auditoria foi feita a pedido do ento presidente do Senado Jos Sarney (PMDB-AP) e do Ministrio Pblico Federal aps a revelao dos atos secretos da Casa. Era um conjunto de normas no publicadas nos boletins internos do Senado que concediam aumentos e faziam nomeaes de apadrinhados dos senadores e de altos funcionrios da Casa.
Com base nela, prprio Ministrio Pblicou ajuizou trs aes contra o Senado, a Cmara e a Unio, pelo pagamento de supersalrios. O juiz Alar Piacini, da 9 Vara Federal, determinou liminarmente o corte nos pagamentos ilegais. Apenas o Senado e a Cmara recorreram e conseguiram suspender a deciso no Tribunal Regional Federal da 1 Regio. O caso ainda est sendo julgado pela 9 Vara.
A assessoria do Senado no prestou esclarecimentos ao Congresso em Foco at o fechamento deste texto.
Fonte: Congresso em foco
