J� � de conhecimento p�blico que tramita na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n� 03/2013, de autoria do deputado M�rio H�lio, visando � redu��o do n�mero de procuradores do Minist�rio P�blico de Contas do Estado do Cear� (MPC). A justificativa que acompanha a referida PEC ressalta a necessidade de igualar o n�mero de procuradores ao de auditores. Nas entrevistas, o nobre deputado reafirma a tese exposta de que a PEC �s� adequa ao n�mero de auditores o de procuradores, porque se voc� olhar os outros estados brasileiros � assim� [1].

 

A afirmativa de que, nos outros Tribunais de Contas espalhados pelo Brasil, h� igualdade de vagas entre procuradores e auditores n�o se sustenta. A come�ar pelo TCU, que, conforme a Constitui��o Federal, deve ser o modelo para os demais Tribunais de Contas. Na Corte de Contas Federal h� sete procuradores e quatro auditores. Na verdade, dos 33 Tribunais de Contas, em 25 deles, n�o h� qualquer igualdade entre o n�mero de procuradores e auditores. 

Os dados somente demonstram que os argumentos apresentados n�o condizem com a realidade.

Cabe ainda ressaltar que o autor da PEC, deputado M�rio H�lio, afirma que a PEC n�o atrapalha os trabalhos no MPC. Pergunta-se como o deputado pode ter tanta convic��o se nunca conheceu as instala��es e a estrutura deficit�ria do MPC, com apenas dois procuradores.

Registra-se que a verdadeira justificativa da PEC n� 03/2013 � enfraquecer o Minist�rio P�blico de Contas, bem como � um instrumento de retalia��o contra o trabalho que o MPC vem desenvolvendo nos �ltimos tempos. Cabe lembrar da a��o para reduzir o n�mero de comissionados na Assembleia e, por �ltimo, da a��o conjunta dos Minist�rios P�blicos demonstrando irregularidades no empreendimento Acqu�rio Cear�.

Assim, fica no ar a pergunta: a quem interessa um MPC sem estrutura, sem Procurador de Contas?

 

Gleydson Alexandre

Procurador-geral do Minist�rio P�blico de Contas do Cear�

Fonte: O Povo