Com o incio da aposentadoria do conselheiro Reinaldo Neves, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) enviou comunicado ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) e ao Ministrio Pblico de Contas de Roraima (MPC-RR), informando da vaga em aberto para conselheiro.
O preenchimento da vaga no Tribunal ainda no uma questo definida, visto que existe uma polmica sobre de quem ser a indicao do novo conselheiro, se da Assembleia Legislativa ou do Governo do Estado com um membro do MPC. A polmica ocorre porque a indicao do conselheiro Reinaldo Neves foi da ALE-RR, no entanto, no h nos quadros do TCE, conforme diz a lei, um conselheiro membro do MPC, e sim um representante do Ministrio Pblico do Estado de Roraima, o conselheiro afastado Marcus Hollanda, indicado na poca em que o MPC no havia ainda sido instalado em Roraima.
Em votao realizada no ms de agosto, o TCE decidiu que a vaga do MPC, que por sua vez, em sesso plenria, informou que no tomaria posse da vaga, devendo agora ficar a cargo do TCE quem dever indicar o nome para compor o Tribunal.
A Assessoria de Comunicao do MPC reafirmou, por meio de nota, que a instituio considera que a vaga do MPC j est preenchida pelo conselheiro Marcus Hollanda, afastado por fora de ao judicial. Na poca, foi criada uma lista formada por procuradores de Justia e enviada ao governador do Estado, o qual indicou o conselheiro Marcus Hollanda para preencher a vaga. Foi seguido todo o rito previsto na Constituio Federal e consta no decreto de nomeao do conselheiro, explica a nota.
PREENCHIMENTO - Conforme a Resoluo 008/2013 do TCE, que dispe sobre a forma de comprovao dos requisitos constitucionais para a posse no cargo de conselheiro do Tribunal e sobre a elaborao das listas trplices para preenchimento das vagas destinadas aos auditores e aos membros do MPC, para ser empossado como conselheiro o indicado deve preencher vrios requisitos para o Tribunal ter condies de fazer anlise sobre cada nome que for indicado para o cargo.
Os requisitos exigidos so: ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputao ilibada; notrios conhecimentos jurdicos, contbeis, econmicos e financeiros ou de administrao pblica; ter mais de dez anos de exerccio de funo ou de efetiva atividade profissional nestas reas.
Os conselheiros do Tribunal de Contas so escolhidos por meio de lista trplice, que vai para avaliao do governador, que quem faz a indicao final para o TCE dar posse, seguindo critrios previstos na resoluo. (S.A)
Fonte: Folha BV
