O artigo 130 da Constitui��o brasileira contempla a autonomia institucional do Minist�rio P�blico de Contas, com as capacidades de livre exerc�cio funcional, autolegisla��o, auto-organiza��o e independ�ncia or�ament�ria e financeira. A interpreta��o foi defendida pelo professor baiano Uadi Lamm�go Bulos, mestre e doutor em Direito do Estado, em confer�ncia nesta quarta-feira (27 de junho), durante as comemora��es dos 50 anos do MPC paranaense.
�No contexto democr�tico, de um regime de responsabilidades, o Minist�rio P�blico de Contas � um ente essencial e constitucionalmente aut�nomo, n�o se ligando aos Tribunais de Contas e nem ao Minist�rio P�blico comum�, afirmou Bulos, considerado um dos maiores constitucionalistas brasileiros. No livro Constitui��o Federal Anotada, que teve lan�amento durante o evento, ele dedica um cap�tulo ao artigo 130 da Carta de 1988 � que trata do MPC.
Nessa interpreta��o, Bulos defendeu as prerrogativas dos MPCs, de institu�rem corregedorias pr�prias para fiscalizar o est�gio probat�rio de seus membros (em vez das corregedorias dos TCs), e o poder dos procuradores para, por exemplo, requisitar informa��es diretamente de gestores p�blicos jurisdicionados e firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A autonomia � hoje a principal bandeira dos MPCs em todo o Brasil.
Bulos defendeu a Constitui��o do Estado de Roraima, cujos dispositivos que tratam da autonomia administrativa, financeira e or�ament�ria do MPC daquele Estado � questionada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4725. E criticou a nomenclatura utilizada no artigo 130 da Constitui��o Federal � Minist�rio P�blico �junto� aos TCs. �Esta palavra gerou pol�mica desnecess�ria, porque pode dar a ideia de submiss�o�, afirmou.
Desafios
Al�m da confer�ncia de Bulos, a comemora��o teve mesa-redonda que reuniu o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paran�, conselheiro Fernando Guimar�es � oriundo do MPC �; o procurador-geral da institui��o, Elizeu de Moraes Corr�a; a presidente da Associa��o Nacional do Minist�rio P�blico de Contas (Ampcon), Evelyn Freire de Carvalho; e o representante da Comiss�o de Gest�o P�blica da Ordem dos Advogados do Brasil no Paran� (OAB-PR), Thiago Lima Breus.
Guimar�es destacou �o grato momento de coincid�ncias� da comemora��o. O MPC paranaense completa 50 anos de atividade ao mesmo tempo em que o TCE faz 65 anos e � presidido por um conselheiro oriundo daquela institui��o. Ele ingressou no Tribunal no primeiro concurso p�blico para procurador, realizado em 1994.
Aprovado no mesmo concurso, Elizeu Corr�a destacou a evolu��o hist�rica da institui��o. �Neste caminhar de 50 anos, estamos construindo nosso perfil. Ainda h� muita coisa a ser conquistada, especialmente em rela��o �s garantias constitucionais, para que possamos nos aprimorar na defesa do er�rio, do interesse coletivo e dos interesses sociais�, destacou o procurador-geral.
Revista digital
Durante a solenidade, foi lan�ada revista digital que resume a hist�ria do MPC paranaense. Com o t�tulo Como Chegamos At� Aqui, a publica��o narra as conquistas e os desafios da institui��o. Tamb�m foi descerrada placa comemorativa � data, na entrada do segundo andar do Edif�cio-Anexo do TCE, que abriga o Minist�rio P�blico de Contas. Em seguida, foi inaugurada a foto de Laerzio Chiesorin J�nior, que se aposentou em maio, na galeria de ex-procuradores da Casa.
As comemora��es foram encerradas com a entrega da medalha Comenda de M�rito da Ampcon, entidade que est� comemorando 20 anos. Foram homenageados Chiesorin J�nior (ex-presidente da Ampcon) e Ant�nio Maria Figueiras Cavalcante, ex-procurador do MPC no TCE do Par� e o mais antigo membro da Ampcon em atividade. O terceiro homenageado, Jos� Gustavo de Athayde, do MPC do Tribunal de Contas dos Munic�pios de Goi�s, n�o p�de comparecer � solenidade.
Na homenagem, Corr�a reconheceu o perfil de lideran�a e elogiou o profundo dom�nio da lei demonstrados por Chiesorin J�nior. Em rela��o a Figueiras Cavalcante, o procurador destacou seu engajamento nas principais causas defendidas pela Ampcon nessas duas d�cadas.
Fonte: Coordenadoria de Comunica��o Social TCE/PR
Texto de Valmir Denardin