O Ministrio Pblico de Contas de Roraima (MPC) concluiu o Procedimento Investigatrio Preliminar (PIP) instaurado em dezembro do ano passado para apurar a legalidade do processo licitatrio que previa o fornecimento de alimentos para unidades de sade na rede estadual. Uma denncia annima feita ao rgo fiscalizador indicava fraude no certame. A licitao estava avaliada em pouco mais de R$ 11 milhes.
O relatrio final aponta indcios de irregularidades na licitao. Em representao enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na semana passada, o MPC pede, entre outras medidas, o afastamento do secretrio de Estado da Sade, Leocdio Vasconcelos. Uma representao tambm foi encaminhada ao Ministrio Pblico Estadual (MPE) para providncias civil e criminal.
De acordo com as investigaes, houve falta de planejamento, superfaturamento dos preos e direcionamento da licitao. Foi identificada a participao do secretrio de Sade e servidores daquele rgo que desempenharam diversas tarefas ao arrepio da lei, desde a elaborao de projetos bsicos viciados, incluso de clusulas restritivas no edital e manipulao na cotao de preos.
Conforme a representao, o contrato n 057/2007 de fornecimento de alimentos s unidades de sade executado pela empresa Megafoods foi prorrogado cinco vezes e possua termo final marcado para o dia 26 de outubro de 2012. At o encerramento desse ltimo contrato todos os atos para a realizao de uma nova licitao deveriam estar concludos, o que no ocorreu, caracterizando a falta de planejamento no servio pblico.
Essa demora para realizar uma nova licitao, que s ocorreu em dezembro de 2012 - dois meses aps o fim do contrato com a Megafoods - fabricou uma situao de emergncia para justificar a contratao direta.
Os procedimento para a nova licitao tiveram incio em 8 de fevereiro de 2011 e, por culpa do secretrio Leocdio Vasconcelos, segundo as investigaes, o certame fora constantemente retardado, s ocorrendo quase dois anos depois. Conforme uma servidora da Sesau ouvida em depoimento, o tempo mdio de uma licitao de seis meses.
Alm disso, os preos cotados no correspondiam aqueles praticados no mercado. O quantitativo de preo constante no Edital de Licitao n 051/2012 totalizou R$ 11.383.203,72. Ao ser comparado a Tabela de Demonstrativos de Situao de Demanda do Edital n 001/2013, que substituiu o anterior, o valor estimado de R$ 9.297.365,04, caracterizando uma economia de R$ 2.085.838,68 aos cofres pblicos, o que demonstra superfaturamento na licitao.
Para se ter uma ideia da disparidade entre os preos, uma refeio desjejum dieta livre e branda no prego presencial lanado no ano passado pela Sesau custaria R$ 4,18. No prego eletrnico, elaborado neste ano em razo de recomendao do Ministrio Pblico de Contas que pediu a suspenso do certame anterior, esta mesma refeio custar aos cofres pblicos R$ 1,91.
THAYTY Ainda conforme as investigaes, a empresa objeto da denncia annima, Thayty Indstria e Servios LTDA-ME, que seria favorecida no processo licitatrio, no possua registro de entrada ou sada de mercadorias desde seu cadastramento, bem como no se encontrou notcias de prestao de servios anteriores ao Prego Presencial n 057/2011, embora possua um capital social integralizado de R$ 700 mil.
Vale destacar que esta empresa quase homnima a Thaiti Indstria Alimentcia LTDA-ME, que j participou de concorrncias pblicas, mas que, no entanto, encontra-se impossibilitada de participar de novas licitaes em razo de inmeras pendncias tributrias que ainda persistem.
Observa-se claramente que houve uma espcie de sucesso das empresas, uma vez que aps a baixa da Thaiti Indstria Alimentcia LTDA-ME, em ato quase contnuo, a Thayty Indstria e Servios LTDA-ME estabeleceu-se no mesmo endereo (...), mantendo a mesma atividade econmica, em que pese inexistir identidade entre seus scios, destaca a representao formalizada pelo MPC.
Esta coincidncia, dentro do contexto dos fatos, foge dos padres de normalidade e revela fortes indcios de que a segunda empresa [Thayty Indstria e Servios LTDA-ME] foi utilizada para operacionalizar a fraude no processo licitatrio, conclui a investigao.
PUNIO Em razo das irregularidades detectadas, o Ministrio Pblico de Contas de Roraima requer ao Tribunal de Contas de Roraima a adoo de todas as providncias, extrajudiciais e judiciais necessrias. Pede tambm o afastamento de Leocdio Vasconcelos do cargo de secretrio estadual de Sade, a instaurao de inqurito civil pblico para elucidao dos fatos e conseqente formalizao de ao de improbidade administrativa contra os envolvidos para o devido ressarcimento ao errio pblico.
HABEAS CORPUS Durante a apurao dos fatos, foram ouvidos servidores da Secretaria Estadual de Sade que apontaram a responsabilidade do titular da pasta, Leocdio Vasconcelos, pela demora na realizao da licitao.
No entanto, o secretrio no foi ouvido durante as investigaes, uma vez que at o momento no marcou dia nem hora para sua oitiva. Tal procedimento uma prerrogativa constitucional dos secretrios estaduais.
Leocdio Vasconcelos conseguiu uma liminar para que fosse cumprido o seu direito constitucional, evitando que fosse conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos. O MPC corrigiu a distoro atendendo a determinao judicial, por isso, no mrito, o habeas corpus perdeu o objeto.
