A Folha tentou ontem pela manh� entrevistar o procurador-geral do Minist�rio P�blico de Contas, Paulo S�rgio Oliveira, mas ele n�o atendeu a reportagem. Em seguida, por telefone, a Assessoria de Comunica��o entrou em contato e solicitou que as perguntas fossem enviadas por e-mail, o que foi feito ainda pela manh�. As respostas vieram na tarde de ontem.

Sobre como a den�ncia chegou ao MPC, a Assessoria informou que ela foi protocolada por escrito, de forma an�nima, e recebida por uma servidora do �rg�o. A carta chegou ao MPC na quinta-feira do dia 27 de dezembro de 2012. O denunciante n�o teria se identificado na carta.

Ainda segundo a Ascom, o procurador n�o escutou o an�nimo. De imediato, segundo a Ascom, a den�ncia foi encaminhada � Procuradoria-Geral, em raz�o da gravidade do teor, que por sua vez recomendou ao ent�o secret�rio de Sa�de, Leoc�dio Vasconcelos, a suspens�o da licita��o bem como a remessa do processo para an�lise. 

Sobre a compet�ncia do MPC em notificar algu�m externamente, a Ascom informa que qualquer cidad�o poder� solicitar documentos p�blicos de qualquer �rg�o. �Minist�rio P�blico de Contas, como �rg�o fiscalizador de contas p�blicas e que atua perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE), pode solicitar qualquer documento de qualquer autoridade p�blica que gerencie verbas municipais e estaduais�, diz o texto.

Ainda segundo a nota, o �rg�o tamb�m tem compet�ncia constitucional e legal para requisitar documentos, notificar empresas que estejam envolvidas com recursos p�blicos e fazer recomenda��es, que podem ou n�o ser atendidas pelo �rg�o notificado. �O Minist�rio P�blico de Contas n�o determina, ele apenas recomenda. Mas caso a recomenda��o n�o seja atendida, o �rg�o ministerial representa ao Tribunal de Contas do Estado para que, se o TCE entender plaus�vel a representa��o, determine as medidas requeridas pelo MPC�. Portanto, segundo explica��o da Ascom, quem tem o poder de recomendar � o �rg�o ministerial e quem tem o poder para determinar � o TCE.

Sobre o parecer do procurador, a Ascom informa que a an�lise preliminar identificou que h� ind�cio de direcionamento da licita��o, uma vez que houve limita��o de competitividade ao incluir no edital, crit�rio sem previs�o legal, limitando as empresas que poderiam participar do certame.

N�o h� norma legal para se exigir a dist�ncia de 20 quil�metros de uma empresa ao local de entrega do alimento, conforme o procurador. A lei prev� apenas limita��o temporal e n�o espacial. �O Minist�rio P�blico de Contas encaminhou ainda ontem ao secret�rio de Sa�de, Alexandre Salom�o, relat�rio preliminar bem como recomendou que revogue o processo licitat�rio e promova uma licita��o na modalidade eletr�nica, como h� muito j� vem sendo recomendado por este �rg�o ministerial�, afirma o texto.  

Conforme a nota, o preg�o eletr�nico proporciona maior competitividade e transpar�ncia. At� ent�o, desde 2011, a Sesau vinha executando as contrata��es em sua maioria por meio de preg�o eletr�nico, seguindo recomenda��o do MPC, Minist�rio P�blico Estadual e Minist�rio P�blico Federal. E neste per�odo houve uma economia significativa aos cofres p�blicos. 

O parecer definitivo est� sendo elaborado a partir de outras medidas que o Minist�rio P�blico de Contas vem adotando, entre elas, a oitiva de todas as empresas que participaram do certame e que apresentaram impugna��o ao edital, bem como de todos os servidores que elaboraram os projetos b�sicos e termos de refer�ncia da licita��o, para saber quem foi o respons�vel pelas cl�usulas restritivas. 

Tamb�m foi solicitado da Secretaria Estadual de Sa�de (Sesau) na manh� desta sexta-feira, 4,  c�pia integral do processo licitat�rio e tamb�m do contrato - incluindo seus acr�scimos -, que se encerrou no final de dezembro de 2012, quando tinha a empresa Megafoods como respons�vel pela presta��o do servi�o de alimenta��o para as unidades de sa�de.

O MPC quer saber por que a Sesau n�o adotou provid�ncia efetiva para punir a empresa, j� que h� v�rias reclama��es sobre a qualidade do servi�o oferecido, bem como saber por que a Sesau prorrogou por tanto tempo um contrato que n�o estava sendo bem executado. O Minist�rio P�blico de Contas instaurou no ano passado procedimento para avaliar a qualidade da alimenta��o fornecida pela Megafoods. O procedimento est� em investiga��o. 

O Minist�rio P�blico de Contas afirmou que ir� intimar o agora ex-secret�rio de Sa�de, Leoc�dio Vasconcelos, para que ele possa esclarecer esses pontos e tamb�m explicar por que o processo licitat�rio para contrata��o de nova empresa de fornecimento de alimentos s� veio ocorrer ap�s o encerramento do contrato de cinco anos entre a Sesau e a Megafoods. �A ideia que se passa para o MPC � de que houve falta de planejamento da secretaria, diz a nota. 

O Minist�rio P�blico de Contas vai apurar ainda se essa falta de planejamento ocorreu de forma dolosa ou culposa, bem como ir� analisar os pre�os praticados, uma vez que houve aumento significativo na licita��o, atualmente avaliada em pouco mais de R$ 11 milh�es para um contrato de um ano. 

Na pr�xima semana, o MPC ir� solicitar informa��o ao atual secret�rio de Sa�de para saber por que o ex-secret�rio Leoc�dio Vasconcelos continua utilizando seu antigo gabinete. �Ontem, Leoc�dio concedeu entrevista para a TV Roraima no gabinete da Sesau. Hoje pela manh�, durante dilig�ncia do Minist�rio P�blico de Contas, verificou-se que o carro do ex-secret�rio estava estacionado na vaga destinada ao secret�rio, bem como que o mesmo estava no interior de seu antigo gabinete. Essa informa��o se faz necess�ria para preservar as investiga��es�, informou. 

INIDONEIDADE - Ao final das apura��es, ainda segundo a Ascom, se ficar constado que houve fraude no processo licitat�rio, ser� encaminhada uma representa��o definitiva ao Tribunal de Contas para que declare a inidoneidade das empresas envolvidas, bem como ser� pedido que os servidores envolvidos na irregularidade sejam punidos com a inabilita��o para ocupar cargos em comiss�o por no m�ximo 8 anos.

Tamb�m ser� representado ao Minist�rio P�blico Estadual para que promova a��es penais e civis competentes por crime contra lei de licita��es e por ato de improbidade administrativa. Ainda ser� feita uma representa��o � Secretaria Estadual de Administra��o, para que instaure procedimento administrativo dos servidores envolvidos que ainda estejam prestando servi�o para o Estado.