O Ministrio Pblico do Estado de Roraima (MPRR) no recebeu nenhuma denncia formal com relao a possveis irregularidades no andamento dos processos licitatrios visando o asfaltamento de ruas da capital e de rodovias nos demais municpios. A informao foi repassada Folha pelo promotor Luiz Antonio Sousa, que explicou que nenhuma representao tratando do caso tramita no rgo.
A Folha vem publicando matrias sobre a questo desde tera-feira, 22. Os deputados que compem a bancada da oposio na Assembleia Legislativa chegaram a convocar imprensa para entrevista coletiva e afirmaram ter apontado, 12 dias antes de publicado o resultado, os nomes das trs empresas que ganhariam os processos licitatrios envolvendo os recursos do Pr-Investe.
No dia 10 passado, o deputado Flamarion Portela (PTC) encaminhou envelopes lacrados com a informao ao MPRR e ao Tribunal de Contas do Estado, apontando quais seriam as empresas vencedoras. Luiz Antonio confirmou a informao e disse que a previso feita pelo parlamentar confere totalmente com o resultado publicado.
Segundo ele, a investigao ser feita em conjunto com o Ministrio Pblico de Contas. O procurador-geral Paulo Srgio Sousa teria solicitado antecipadamente a cpia dos processos, o que adianta as investigaes, segundo Luiz Antonio. Vamos trabalhar a quatro mos, disse.
O promotor ressaltou que o fato isolado do anncio feito pelo deputado no garante a ocorrncia de irregularidades. No diz tudo. At porque na data em que o envelope foi lacrado j ocorria a licitao, disse. O MP no acompanhava a realizao do certame, por isso precisa das cpias dos trs processos. Vamos pegar os processos e analisar desde a composio da comisso de licitao, as empresas que pegaram o edital e participaram e, ao final, vamos nos manifestar a respeito, declarou.
Segundo informou Luiz Antonio, os rgos ainda aguardam o fornecimento das cpias. Ele confirmou ter solicitado da Secretaria de Infraestrutura e ter recebido como resposta a impossibilidade de encaminhar no prazo solicitado. At o momento no recebemos. A investigao ser rpida, porqu o processo em si aparentemente no longo, e os questionamentos tratam de itens especficos do projeto bsico, frisou.
RELATRIO - Os deputados da bancada de oposio afirmaram imprensa que trabalham na elaborao de um relatrio detalhado sobre o caso, que deve ser remetido aos rgos de controle do estado.
A Folha procurou o Ministrio Pblico de Contas para se manifestar em torno da participao nas investigaes, mas a assessoria de comunicao informou que o rgo no se pronuncia com relao ao caso.
GOVERNO Em entrevista Folha no incio desta semana, o governador Anchieta Jnior (PSDB), afirmou que as acusaes dos parlamentares seriam levianas, mas suscitou os rgos de fiscalizao a apurar, caso a denncia seja formalizada.
Essen confirmou ter recebido do deputado Flamarion Portela (PTC), h cerca de duas semanas, um envelope lacrado com a recomendao de que fosse aberto apenas aps a publicao do resultado das licitaes, dizendo que aquele seria o resultado da licitao. Dito e feito, comentou.
Ele explicou que esse fato deve compor o relatrio, realizado pela tcnica que acompanhou o certame. No sou o relator da matria. Determinei que ela fizesse o relatrio e encaminhasse ao relator dentro do trabalho que ela fez. Lgico que ela vai dizer o que aconteceu, disse. O conselheiro informou no ter fixado um prazo para a concluso do relatrio.
Questionado sobre uma possvel coincidncia entre a informao adiantada por Flamarion e o resultado publicado, Essen foi objetivo: Na vida tudo possvel. Pode at haver coincidncia, mas vai ser investigado.
A assinatura da ordem de servio da obra, anunciada pelo Governo do Estado para segunda-feira, 28, no atrapalha a investigao proposta pelo rgo, conforme o conselheiro. Vai ser feita de qualquer forma, com antecipao ou no. O Tribunal vai se manifestar futuramente, atravs do relator, que quem pode determinar prazo. Na hora em que ele receber as informaes pode se manifestar, levar a plenrio, disse. As obras podem vir a ser suspensas, caso confirmado o teor das denncias. Existem ferramentas para isso, depende da anlise do relator, frisou.
LICITAO - Os contratos firmados com as trs empresas prevem a pavimentao de 200 quilmetros de vias urbanas na capital. O investimento da ordem de R$ 40 milhes.
A licitao foi iniciada em dezembro, e teve seu resultado publicado esta semana. A inteno do governo de entregar parte da obra antes do perodo do inverno.
