Sob pena de pagar multa estimada em R$ 1mil por dia e obrigatoriedade em desistir da Ao Popular N 0725546-53.2012.823.0010, que suspendeu os concursos pblicos realizados em dezembro do ano passado, Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), Ministrio Pblico Estadual e Ministrio Pblico de Contas assinaram na manh de ontem um Termo de Acordo Judicial (TAC) em defesa da contratao de concursados.
O contrato, conforme explica o TAC, ser em carter temporrio de acordo com a necessidade emergencial das secretarias municipais. Sero chamados os candidatos que obtiveram a maior pontuao de classificao na prova objetiva nos referidos concursos, conforme lista a ser oferecida pela Fundao Ajuri- realizadora dos certames.
O TAC no estabelece quantitativo de contratados, mas a prefeita Teresa Surita (PMDB) anunciou para a imprensa que, para o cargo de professor, devem ser chamados pelo menos 400 concursados. Para as demais vagas, ela no deu detalhes.
SELETIVOS No item 3 do TAC, fica estabelecido ainda que a Prefeitura de Boa Vista pode contratar na modalidade de processo seletivo simplificado os profissionais das seguintes reas: professor para ministrar aulas de educao artstica e coordenao afins da educao e tcnico municipal para atuar na funo de secretrio escolar, assistente de aluno e motorista.
Prev ainda vagas para auxiliar municipal na funo de auxiliar de servios diversos e merendeira. A PMBV tambm poder fazer seletivo para a contratao de cirurgio dentista, tcnico em enfermagem e mdicos em todas as suas especialidades devido ao baixo nmero de inscritos ou reduzido quantitativo ofertado no concurso pblico. O tempo de contrato temporrio, segundo o Termo, no deve exceder os doze meses.
Sobre os processos seletivos que j foram abertos pela Prefeitura Municipal de Boa Vista, o TAC no faz referncia se haver alguma mudana ou suspenso.
Procurada pela Folha, a diretora executiva da Fundao Ajuri, Elisa Hatsue, responsvel pelo concurso pblico, disse Folha que, at aquele momento, por volta das 17 horas, no tinha sido comunicada oficialmente da deciso.
Segundo ela, a Fundao no foi convidada a participar da reunio que resultou no Termo de Acordo Judicial e aguarda o comunicado formal para dar prosseguimento aos certames que se encontram suspenso. Sabemos que aconteceu uma reunio, mas at o momento no sabemos o fruto deste encontro. Agora vamos retomar os trabalhos de acordo com os editais. No sabemos tambm se alguma fase ser pulada, comentou a diretora.
Ela disse que, desde a publicao da nota sobre o TAC na FolhaWeb, os candidatos no paravam de ligar em busca de informaes sobre o certame. As pessoas querem informaes, mas sem um comunicado oficial no podemos correr o risco de passar informaes erradas a eles, complementou.
