Em referência a reportagem “Exercício 2012 - Dezoito órgãos não prestam conta e podem sofrer auditoria do TCE” publicada nesta quinta-feira, 4, no jornal Folha de Boa Vista, onde o Ministério Público de Contas de Roraima é citado, este órgão ministerial esclarece as seguintes informações:
conforme a Emenda Constitucional 29, que concedeu autonomia administrativa e financeira à esta instituição em dezembro de 2011, a prestação de contas do Ministério Público de Contas de Roraima deve ser feita junto à Assembleia Legislativa, o que ocorreu dentro do prazo, em 1º de abril de 2013.
