O Ministrio Pblico de Contas de Roraima (MPC/RR) protocolou nesta sexta-feira, 27, representao administrativa junto Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo o afastamento das funes do conselheiro Manoel Dantas Dias e outros oito servidores por fraude em licitao. O dano ao errio est avaliado em mais de R$ 105 mil.
As irregularidades esto relacionadas as maquetes eletrnica e fsica do prdio onde funcionar a nova sede do TCE, em Boa Vista, bem como a festa de apresentao dos prottipos. poca, Manoel Dantas era o presidente da Corte de Contas. O projeto arquitetnico elaborado pelo escritrio de Oscar Niemeyer, que estava orado inicialmente em R$ 700 mil, custou aos cofres pblicos mais de R$ 2,4 milhes.Em maro deste ano, uma representao tambm foi encaminhada pelo MPC Assembleia Legislativa de Roraima pedindo apurao das denncias.
Ainda foi protocolado na semana passada pedido de investigao junto a Procuradoria Geral da Repblica, uma vez que o conselheiro tem foro privilegiado.Consta na representao, assinada pelo procurador geral do Ministrio Pblico de Contas de Roraima, Paulo Srgio Oliveira de Sousa, que a licitao para a confeco da maquete fsica ocorreu em quatro dias, sem que houvesse publicao do resultado e homologao do certame no Dirio Oficial do Estado.
Quatro dias aps o empenho, durante um fim de semana, a maquete no s foi entregue sem nota fiscal por uma empresa do Rio de Janeiro, como foi lanada oficialmente durante uma festa. A maquete custou R$ 30 mil.A maquete eletrnica, orada em R$ 48,5 mil, foi entregue sem a realizao de licitao. O processo foi concludo na cotao de preos. Alm disso, para a festa de lanamento dos objetos, foram contratados servios fotogrfico e de projeo, que somados chegaram a R$ 7,1 mil, quando o Tribunal de Contas j dispe de profissionais para executar tal atividades.
Conforme a representao, restou comprovado que o conselheiro Manoel Dantas Dias executou a fraude nos processos licitatrios por meio da modalidade convite. Assim, os indivduos, por eles nomeados, organizaram e operaram um lesivo esquema criminoso o qual tinha por desiderato a sangria dos cofres pblicos, notadamente com relao aos recursos destinados confeco de maquetes fsica e eletrnica do projeto TCE/RR, e a contratao de empresa para o cerimonial da mega apresentao das maquetes.
Alm disso, o MPC apura a participao de uma psicloga do TCE que integrou a comisso de acompanhamento do projeto arquitetnico quanto ao princpio da eficincia da administrao pblica bem como possvel favorecimento da servidora, uma vez que ela recebia dirias de mais de R$ 2 mil sem ter capacidade tcnica para atuar no caso.
O procurador Paulo Sousa requisitou ao Tribunal de Contas em junho do ano passado cpias dos processos licitatrios, mas no foi atendido. Somente em dezembro de 2011, recebeu de forma extraoficial a documentao.
Para o Ministrio Pblico de Contas, houve crimes de fraude em licitao, formao de quadrilha, corrupo passiva, advocacia administrativa e insero de dados falsos em sistema de informaes que resultaram na sangria dos cofres pblicos.
