Com a proximidade da sada do vice-presidente do TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima), o conselheiro Reinaldo Neves, e a um pedido de posicionamento do pleno do TCE, por parte do conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior, o Neto, ficou determinado na sesso de quarta-feira que a vaga dever ser preenchida por um membro do MPC (Ministrio Pblico de Contas).
O vice-presidente, que completar 70 anos no dia seis de outubro, j deu entrada ao processo de aposentadoria junto ao Iper (Instituto de Previdncia de Roraima) e, antes mesmo de chegar idade para se aposentar, dever sair do TCE, aguardando apenas a publicao da aposentadoria. Com a sada dele dos quadros do Tribunal, comea o processo para o preenchimento da vaga deixada por ele, que foi indicado pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR).
Pelo trmite natural, esta vaga deveria ser preenchida novamente por uma pessoa indicada pelo Legislativo, no entanto, o pleno do TCE observou as pendncias que existem com relao representao tcnica na instituio, faltando um auditor e um representante do MPC. E seguindo reiteradas decises do STF (Supremo Tribunal Federal), que j determinou o preenchimento das vagas pendentes em alguns estados, decidiu por maioria em votao que o novo conselheiro dever ser um membro do MPC de Roraima.
Atualmente o TCE-RR composto pelo presidente Essen Pinheiro (indicado pela ALE-RR), pelo vice Reinaldo Neves (indicado pela ALE-RR), pelo ouvidor Joaquim Pinto Souto Maior (indicado pela ALE-RR), pelo conselheiro Manoel Dantas (indicado pelo governador) e Cilene Salomo (indicada pelo governador para a vaga do auditor). Os conselheiros Henrique Machado (indicado pela ALE-RR) e Marcus Hollanda (indicado pelo governador para a vaga do Ministrio Pblico Estadual) esto afastados pelo STJ (Superior Tribunal de Justia). Hoje o TCE segue com qurum incompleto.
A primeira vaga que surgisse, a determinao de que iria para um desses dois: auditor ou membro do MPC. Como ns ainda no temos auditores substitutos de conselheiros, sendo preciso a realizao de um concurso pblico para isso, o que j foi proposto por mim, mas ainda no foi feito. E como o MPC j est instalado, essa vaga que vai surgir ser deles, conforme votado pela maioria e segundo deciso do prprio Supremo, que j criou jurisprudncia para isso, explicou o presidente do TCE-RR, o conselheiro Essen Pinheiro.
Ele destacou que a prxima vaga dever ento ser ocupada por um auditor concursado do TCE e que a realizao do certame est em andamento dependendo da coordenao lanar o edital.
Segundo ele, as vagas do TCE-RR so divididas da seguinte maneira: quatro so preenchidas por indicado pela ALE-RR e trs por indicados do governador, mas com restries, sendo uma de livre escolha do chefe do Executivo, outra deve ser escolhida por ele, mas pegando um auditor substituto de conselheiro concursado, e a terceira um procurador do MPC.
Como tem duas que no foram cumpridas, como a vaga da conselheira Cilene Salomo, que deveria ser preenchida por um auditor, e a vaga do conselheiro Marcos Hollanda, que do Ministrio Pblico de Contas, mas que foi preenchida pelo Ministrio Pblico Estadual na poca, pois no havia ainda o MPC, ento existe a pendncia dessas duas vagas. Se no existem ainda auditores no TCE, a vaga a ser preenchida a do MPC, explicou.
Mas ele frisou ainda que, para posse, ser necessrio que o indicado passe por uma anlise criteriosa do TCE. Ontem recebi uma deciso do TCE de Rondnia, de um indicado que entrou com requerimento para a vaga. E deveremos seguir esse mesmo entendimento de que no basta ser indicado, preciso passar uma anlise de todos os critrios, ponto a ponto. No vou dar posse para quem no preencher os requisitos, afirmou, complementando que, depois da indicao o TCE, dever fazer uma anlise do nome e em seguida emitir parecer para o governador aprovar ou no.
Dentre os critrios exigidos para preencher a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas esto: ter formao em Economia, Administrao, Administrao Pblica, Direito ou Contabilidade, ter reputao ilibada e idade entre 35 e 65 anos. Esse processo para ocupar uma vaga no TCE no mais como antigamente, que bastava a indicao. Agora preciso uma anlise criteriosa, pois se trata de um ato complexo e a maior responsabilidade de quem empossa. Claro que se for membro MPC, a anlise ser simplificada, porque o representante j preencheu requisitos antes, explicou Pinheiro.
Ele disse que a expectativa que esse processo para a ocupao da vaga deixada por Neves seja concludo o mais rpido possvel, diante da dificuldade que o TCE est passando em razo do quadro de conselheiros no estar completo, atrapalhando a celeridade da tramitao dos processos na Casa.
REINALDO NEVES O vice-presidente, conselheiro Reinaldo Neves, se aposenta nos prximos dias, antes da data para a aposentadoria compulsria. Ele deu entrada ao processo antes do encerramento do prazo por motivos pessoais. Com esse adiantamento, o conselheiro no ter perda na parte de remunerao, mas perder na parte de alguns benefcios.
Os prximos conselheiros que podero se aposentar por idade e antiguidade so o presidente Essen Pinheiro, que afirmou ter o compromisso de ficar somente at o dia 31 de dezembro do ano que vem, e o conselheiro Manoel Dantas.
Em razo da determinao do TCE e das decises do STF, a prxima vaga a ser aberta dever se preenchida por um auditor substituto dos quadros do TCE, que deve ainda realizar concurso para esse cargo. (S.A)
Fonte: FolhaBv
