O Ministrio Pblico do Estado de So Paulo, o Ministrio Pblico de Contas, a Procuradoria Regional da Repblica da 3 Regio e a Procuradoria da Repblica no Estado de So Paulo firmaram, na manh desta quinta-feira (22), um Termo de Cooperao Tcnica visando ao aprimoramento da fiscalizao e controle do oramento da Administrao Pblica, inclusive com a implementao de medidas preventivas.
O acordo foi firmado pelo Procurador-Geral de Justia, Mrcio Fernando Elias Rosa; pelo Procurador-Geral de Justia do Ministrio Pblico de Contas, Celso Augusto Matuk Feres Junior; pela Procuradora Mnica Nicida Garcia, Procuradora Chefe da Procuradoria Regional da Republica da 3 Regio, e pela Procuradora Anamara Osrio da Silva, Procuradora Chefe da Procuradoria da Repblica no Estado de So Paulo.
Cerimnia da Assinatura do Termo de Cooperao Tcnica
O termo de acordo tem como objetivos a prestao mtua de informaes e dados relativos destinao de recursos pblicos por entes das administraes municipais e estadual; remessa de documentos e de cpias de atos processuais e administrativos exarados pelos membros das instituies signatrias no exerccio de suas funes; remessa de informaes, documentos, relatrios e cpias de atos processuais ou administrativos que indiquem a ocorrncia de crimes, atos de improbidade administrativa, ilegalidades ou irregularidades nas contas da administrao pblica ou desatendimento aos parmetros de receitas vinculadas ao atendimento dos direitos humanos e sociais.
Tambm prev a provocao, no mbito das atribuies das instituies, a atuao dos Ministrios Pblicos, sempre que desta atuao depender a prtica de ato por parte do solicitante; participao dos Membros do MP programa de treinamento e aperfeioamento de pessoal, eventos, grupos de trabalho, comisses mistas e entidades; prestao de informaes sobre providncias adotadas; formao de grupos de trabalho para atuao de casos especficos; apoio aos membros das instituies na execuo das aes de fiscalizao e investigao e expedir orientaes ou notificaes conjuntas, no mbito de suas atribuies constitucionais e legais, a entidades pblicas ou privadas, nas diversas reas de atuao.
O Procurador-Geral de Justia, Mrcio Fernando Elias Rosa, enfatizou a importncia do Termo de Cooperao Tcnica. A assinatura deste termo um momento histrico e possibilitar trabalharmos juntos e trocarmos experincias, destacou.
Participaram da cerimnia de assinatura do Termo de Cooperao, realizada na sede do Ministrio Pblico do Estado de So Paulo, o Subprocurador-Geral de Justia de Relaes Externas, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior; a Coordenadora-Geral do Centro de Apoio Operacional Cvel e de Tutela Coletiva (CAO-Civel), Procuradora de Justia Ldia Helena Ferreira da Costa Passos, a Promotora de Justia Assessora da Corregedoria-Geral do MP Adriana Borghi Fernandes Monteiro, representando o Corregedor-Geral; os Promotores de Justia Jlio Csar Botelho, Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, Maricelma Rita Meleiro, Luiz Ambra Neto, Rita de Cssia Brgamo, Luis Fernando Rocha e Tatiana Barreto Serra, Assessores do Centro de Apoio Civel; o Presidente da Associao Nacional do MP de Contas de Santa Catarina, Procurador Diego Roberto Ringenberg; a Diretora Maria Lucia Meirelles Reis, do Instituto Todos pela Educao, alm de outros membros do MP.
Fonte: MP/SP
