Apesar de o TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima) ter votado e decidido que a vaga que ser deixada pelo vice-presidente da Casa, o conselheiro Reinaldo Neves, no teria mais a indicao da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), e sim do Ministrio Pblico de Contas (MPC), os procuradores do MPC se reuniram e de comum acordo decidiram que no devem ocupar essa vaga.
Segundo o procurador-geral de Contas, Paulo Srgio Oliveira de Sousa, ele e os demais procuradores se reuniram e analisaram as decises j proferidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e tiveram outro entendimento a respeito da vaga destinada ao MPC.
Ns analisamos as decises do STF e entendemos que a vaga de indicao de um membro do MPC j est ocupada pelo conselheiro Marcus Hollanda. O MPC entende que esta vaga que ser aberta, com a sada do conselheiro Reinaldo Neves, da Assembleia. E o MPC dever aguardar a abertura da vaga que hoje j est preenchida, explicou, deixando claro que reconhece a validade da ocupao da vaga por Hollanda, membro indicado do MPRR (Ministrio Pblico do Estado de Roraima) poca, quando o MPC ainda no havia sido instalado em Roraima.
Com isso, o presidente do TCE-RR, conselheiro Essen Pinheiro, disse que mesmo a Assembleia no tendo direito, dever aguardar ento a indicao de algum que preencha os requisitos para se tornar conselheiro. O que no podemos ficar sem conselheiro, declarou.
A qualquer momento o conselheiro Reinaldo Neves, que deu entrada na aposentadoria antes do fim do prazo (dia 06 de outubro, quando completa 70 anos), dever deixar o cargo e o processo para ocupao da vaga no TCE ser iniciado.
Pinheiro faz questo de destacar que, para ocupar essa vaga, o indicado dever cumprir os requisitos mnimos de ter formao em Economia, Administrao, Administrao Pblica, Direito ou Contabilidade, ter reputao ilibada e idade entre 35 e 65 anos, e que somente depois de uma anlise criteriosa do TCE poderia ser empossado. No basta ser indicado, preciso passar uma anlise de todos os critrios, ponto a ponto. No vou dar posse para quem no preencher os requisitos, declarou.
Entenda a diviso das vagas
As vagas do TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima) so divididas da seguinte maneira: quatro vagas so preenchidas por indicado pela ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima) e trs por indicados pelo governador, mas com restries, sendo uma de livre escolha do chefe do Executivo, outra deve ser escolhida por ele, mas pegando um auditor substituto de conselheiro concursado, e a terceira um procurador do MPC (Ministrio Pblico de Contas).
No dia 21, os conselheiros do TCE-RR, a pedido do conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior, o Neto, decidiram por votao que a vaga deixada pelo vice-presidente da Casa, o conselheiro Reinaldo Neves, dever ser preenchida por um membro do MPC (Ministrio Pblico de Contas), e no por um indicado pelo Assembleia Legislativa, como era previsto, j que Neves foi uma indicao do Legislativo.
O pleno do TCE observou as pendncias que existem com relao representao tcnica na instituio, faltando um auditor e um representante do MPC, e seguindo reiteradas decises do STF, que j determinou o preenchimento das vagas pendentes em alguns estados, decidiu por maioria em votao que o novo conselheiro dever ser um membro do MPC de Roraima.
Como existem duas pendncias que no foram cumpridas, como a vaga da conselheira Cilene Salomo, que deveria ser preenchida por um auditor, e a vaga do conselheiro Marcos Hollanda, que do Ministrio Pblico de Contas, mas que foi preenchida pelo Ministrio Pblico Estadual na poca, pois no havia ainda o MPC, ento existe a pendncia dessas duas vagas. Se no existem ainda auditores no TCE, a vaga a ser preenchia a do MPC, explicou.
No entanto, com o posicionamento do MPC, que prefere aguardar a abertura da vaga hoje ocupada pelo conselheiro Marcus Hollanda, mesmo afastado pelo STJ (Superior Tribunal de Justia), o processo de preenchimento da vaga de Neves dever ficar a cargo da indicao da ALE-RR (S.A)
Fonte: FolhaBV
