O Ministrio Pblico de Contas de Roraima (MPC) em parceria com a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e a Faculdade Cathedral realiza na prxima tera-feira, 29, o debate A sociedade no acompanhamento da gesto pblica. O evento ser realizado durante todo o dia, com programao diferenciada nas duas instituies de ensino. A ideia discutir o acesso s informaes produzidas e gerenciadas pelo Poder Pblico.
Das 8h s 12h ser realizada a oficina Investigao dos Gastos Pblicos, no laboratrio de informtica do bloco IV da UFRR, exclusiva para alunos do curso de Comunicao Social e jornalistas. O curso ser ministrado pelo economista Gil Castello Branco, diretor do portal Contas Abertas. Ele ensinar como pesquisar e transformar em pautas, os nmeros obtidos em sites governamentais. As inscries podem ser feitas pelo telefone (95) 2121 1970 ou no local do curso.
tarde, a partir das 15h, ter incio o debate pblico na Faculdade Cathedral sobre a Lei 12.527, conhecida como Lei de Acesso Informao, tambm sobre a Lei Complementar 131 e a Consocial (Conferncia Nacional sobre Transparncia e Controle Social), que contar com a participao de diversas autoridades do Estado. As discusses sero abertas populao, com participao gratuita.
As discusses versaro sobre trs fatos relevantes no processo de transparncia e controle social.O primeiro tema abordado ser a Lei de Acesso Informao, que entrou em vigor no dia 16 de maio, e busca garantir ao cidado acesso s informaes sob a guarda de rgos e entidades pblicas.O segundo tema a ser abordado ser a Lei Complementar 131, que trata da obrigao da Unio, estados e municpios publicarem as suas contas na internet. At 2013, todas as cidades tero portais na rede mundial de computadores.
O terceiro assunto a Consocial, realizada pela Controladoria-Geral da Unio, que tem por objetivo promover a transparncia e estimular a participao da sociedade no acompanhamento e controle da gesto pblica.
Diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio vo participar das discusses ministrando palestras ou participando de paineis, alm de representantes da sociedade civil e da imprensa. Essas novas ferramentas ampliaro a transparncia pblica, sendo grandes aliadas no combate corrupo e malversao do dinheiro pblico.
Gil Castello Branco, um dos convidados do evento, referncia nacional no acompanhamento dos recursos pblicos. Alm de ministrar a oficina, ele vai participar dos debates com as autoridades do Estado. Ele o responsvel por denncias relacionadas aos cartes corporativos do Governo Federal.
Mais informaes podem ser obtidas no telefone (95) 2121 1970 ou no site www.mpc.rr.gov.br.
Ministério Público de Contas realiza debate sobre transparência e controle social
