Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o nmero de procuradores do Ministrio Pblico de Contas (MPC) no Cear comeou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa.
De autoria do deputado Mrio Hlio (PMN), a proposta modifica dois artigos da Constituio cearense e estabelece que o nmero de procuradores ser igual ao de auditores.
Na prtica, o projeto reduz de seis para trs as vagas de procuradores. O deputado Heitor Frrer (PDT) criticou a proposta e disse que o presidente do TCE, Valdomiro Tvora, tem interesse na reduo. "Essa matria tem dono, da presidncia do Tribunal de Contas do Estado", disse Heitor.
O lder do Governo, Jos Sarto (PSB), alegou que se trata apenas de uma adequao e no de extino de vagas. O parlamentar argumenta que o Cear estar apenas seguindo o que ocorre em outros estados.
A proposta est na Comisso de Legislao da Assembleia e, aps passar pelas comisses, poder ser votada em plenrio.
Atualmente, embora haja seis vagas, apenas duas esto ocupadas. A reduo j foi proposta no ano passado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que atualmente tem relao conflituosa com os procuradores.
Na ocasio, o procurador Gleydson Alexandre disse que o intuito da reduo era enfraquecer o Ministrio Pblico de Contas e classificou o fato como retaliao devido atuao dos MPC.
Recentemente, Glaydson entrou com representao questionando o excessivo nmero de cargos comissionados na Assembleia, em contrapartida a um nmero menor de servidores efetivos. A contratao de comissionados chegou a ser suspensa, mas depois foi liberada por deciso dos conselheiros do TCE.
Fonte: O Povo
