As denncias feitas pelo deputado estadual Joo Henrique Caldas (PTN) comeam a dar frutos. Ontem, o Ministrio Pblico de Contas instaurou 23 processos investigativos para apurar as supostas irregularidades na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE), no tocante ao manejo da folha de pagamento.
Para obter uma maior celeridade e efetividade na apurao das denncias, o MP de Contas instaurou um processo especfico e separado para cada uma das supostas irregularidades apontadas nas contas e tambm na gesto da Casa de Tavares Bastos.
As denncias foram genricas e por isso tivemos que instaurar os processos para apurar cada uma delas, ressaltou o procurador do MP de Contas, Rafael Alcntara.
Os processos investigaro, o cumprimento da prestao de contas anualmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dos exerccios financeiros de 2009 a 2012; submisso ao controle do TCE dos processos licitatrios, contrataes e convnios firmados pela ALE, de 2010 a 2013; instituio e funcionamento regular e eficaz do Sistema de Controle Interno; cumprimento da Lei de Acesso s Informaes Pblicas; regularidade dos contratos firmados entre 2010 e 2013; legalidade, legitimidade e economicidade da verba de gabinete paga aos deputados estaduais; observncia do limite da despesa de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; constitucionalidade e legalidade dos cargos comissionados; observncia da vedao de nepotismo; e cumulatividade ilegal de cargos pblicos.
O MPC vai desenvolver os trabalhos investigativos em parceria e cooperao com os Ministrios Pblico Estadual, Federal, e Polcia Federal.
Transaes bancrias
Depois dos 23 procedimentos investigativos instaurados, publicados ontem, no Dirio Oficial Eletrnico do Tribunal de Contas do Estado, o prximo passo, segundo o procurador do Ministrio Pblico de Contas, Rafael Alcntara, ser uma anlise profunda das cerca de 108 mil transaes financeiras apresentadas nos extratos bancrios da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Diligncias complementares tambm sero realizadas.
medida que as investigaes forem sendo concludas, os resultados sero divulgados. Vai depender da velocidade com que obtivermos as informaes que solicitamos, contou Alcntara.
Perguntado sobre quais seriam as possveis penalidades para a Mesa Diretora da ALE, caso as investigaes apontassem que de fato houveram as irregularidades denunciadas pelo deputado estadual Joo Herinque Caldas, o procurador disse que no poderia responder, j que as penalidades dependem da gravidade das irregularidades que vierem a serem confirmadas.
Fonte: Tribuna Hoje - AL
