A Associao Nacional do Ministrio Pblico de Contas - AMPCON - entidade que congrega todos os Procuradores de Contas do Brasil, vem a pblico manifestar-se sobre manifestaes divulgadas na data de ontem pelo conselheiro Antnio Joaquim, presidente da ATRICON.
A AMPCON atuou como convidada na reunio da Frente Parlamentar de Combate Corrupo, ocorrida em 17/09/2013, no detendo domnio algum sobre os participantes daquela reunio ou seus convidados, como esclareceu-se na oportunidade ao eminente presidente;
Na condio de entidade representativa de agentes pblicos que pertencem a rgo inserido na intimidade estrutural das cortes de contas, a AMPCON tem plena legitimidade para expressar sua opinio quanto s mudanas que entende necessrias ao aprimoramento do funcionamento dos Tribunais de Contas, e se o faz porque tem compromisso com a instituio. A casa do povo, ademais, em tempos de democracia, parece ser o foro correto para discusses desta natureza;
A defesa dos procuradores de contas atividade incessante da AMPCON e o motivo de sua existncia. Neste contexto que a Associao se credencia a propor melhorias reais na conformao dos Tribunais de Contas, rgos hoje nem sempre sintonizados com as demandas da sociedade, o que repercutir sem dvida na eficcia dos trabalhos desenvolvidos pelo Ministrio Pblico de Contas, seus procuradores e pelos prprios conselheiros.
Ao analisar o chamado quinto constitucional, a AMPCON sustentava a importncia do fim das nomeaes pelos chefes do Poder Executivo, e a necessidade da adoo do princpio democrtico nessas escolhas, com a eleio entre os pares, proposta contemplada no anteprojeto levado Cmara dos Deputados. Tal luta empreendida h anos por todos os ramos do Ministrio Pblico brasileiro, sem a tortuosa e mal-intencionada conotao pretendida pelo conselheiro Antnio Joaquim.
A afirmao de que a AMPCON tenha desrespeitado conselheiros substitutos no se sustenta minimamente, uma vez que, na proposta de emenda constitucional defendida perante a Frente Parlamentar, o nmero de conselheiros substitutos a atuarem no plenrio do tribunal de contas aumentado de 1 para 4, criando verdadeira justia de contas, cujo ingresso dar-se- no cargo de conselheiro substituto. Se desrespeito tem havido em relao aos referidos agentes pblicos, certamente pode dele falar com conhecimento de causa o conselheiro Antnio Joaquim.
Fator de escandalizao de qualquer observador um pouco mais atento deveria ser o exagerado nvel de influncia poltica existente dentro dos Tribunais de Contas, que tem comprometido o bom funcionamento desses rgos fundamentais ao combate corrupo;
Os procuradores de contas que galgaram o cargo de conselheiro so hoje os melhores interlocutores da AMPCON, e tm revelado em regra plena vocao para a causa pblica, no obstante integrem os minguados 20% da composio tcnica dos Tribunais de Contas brasileiros;
A AMPCON, ao contrrio de enxergar a pueril diviso das Cortes de Contas entre mocinhos e bandidos, tese suscitada pelo conselheiro Antnio Joaquim, tem buscado interlocutores dispostos a discutir, em alto nvel, o aprimoramento dos Tribunais de Contas, estejam eles dentro ou fora do Estado, entre cidados, servidores pblicos, conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores; nas universidades, entidades organizadas, ou no parlamento brasileiro;
Algo poderia ser dito sobre o comportamento inconsequente por mais de uma vez demonstrado pelo conselheiro Antnio Joaquim no trato com autoridades pblicas, inclusive algumas cuja atuao poder ser determinante para o futuro dos Tribunais de Contas brasileiros. Tambm sobre os indizveis adjetivos utilizados ao mencionar membros do Ministrio Pblico de Contas e ao atacar o trabalho da AMPCON no evento retro mencionado. A reproduo destes em nada contribuiria contudo com a discusso til que pode melhorar as Cortes de Contas brasileiras.
A propsito do tema da urbanidade das relaes e da cortesia com que estas devem se processar, a AMPCON nutre esperanas sinceras de que ultrapassado o perodo eleitoral em curso na sua congnere e irm associativa, logre a ATRICON alar novamente representante digno das nobres incumbncias que a presidncia dessa importante Associao impe, capazes de construir pontes de dilogo e de aprimoramento do controle externo brasileiro, para o qu elementos como o destempero verbal, a grosseria, a falta de urbanidade, a arrogncia e o desrespeito em nada contribuem.
Braslia-DF, 19 de setembro de 2013.
A DIRETORIA
Fonte: AMPCON
