Normas do MPC/RR Lei Orgânica do MPC/RR Descrição Lei nº 205 - Organização, atribuições e estatuto do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima – MPC/RR. Leis Estaduais Correlatas Descrição Emenda Constitucional 029.2011-ALRR-MPC LEI N° 952 - Institui o Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima – FMAMPC/RR. Lei nº 840 - Quadro de Cargos em Comissão do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima. Lei nº 851 - Cria o auxílio-creche para os Membros e servidores do Ministério Público de Contas. Lei nº 925 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, e dá outras providências. LEI Nº 990 DE 27 DE ABRIL DE 2015-ALTERA A LEI CARGOS E SALÁRIO Leis Federais Correlatas Não Existe Arquivo Cadastrado Portarias do MPC/RR Não Existe Arquivo Cadastrado Resoluçàes do MPC/RR Descrição Resolução 01.2016-Pagamento de Diária e Deslocamento Resolução 02.2016.MPC.CS-Ajuda de Custa para Capacitação
