Um em cada cinco integrantes dos tribunais de contas do país já foi acusado de cometer irregularidades, de acordo com levantamento feito pelo Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR). A pesquisa investigou a vida pregressa e a atuação de conselheiros e ministros de tribunais de contas dos estados e do Tribunal de Contas da União.
O estudo indica que dos 240 conselheiros e ministros de tribunais de contas, 53 já foram alvo de investigações é incluindo acusações referentes ao período anterior é posse no tribunal. Foram consideradas condenações judiciais, denúncias do Ministério Público, ações, inquéritos policiais, processos administrativos e quaisquer outras investigações que pudessem desabonar a conduta do conselheiro.
Para os organizadores da pesquisa, as suspeitas colocam em xeque a atuação das pessoas encarregadas de zelar pela correta gestão dos gastos públicos. O procurador-geral do MPC-RR, Paulo Sérgio Oliveira, afirma que a exigência legal de que o candidato a conselheiro ou ministro tenha idoneidade moral e reputação ilibada não está sendo seguida. Primeiro ele deve se defender e depois se inscrever para concorrer. Além disso, de qualquer aprovado em concurso públicos são exigidas várias certidões que comprovem os bons antecedentes. Mas isso não acontece nos tribunais, salienta.
Modelo
O procurador avalia que a composição dos tribunais de contas, repletos de indicações políticas, compromete a atuação dos órgãos. Para mudar essa prática, seria necessário alterar a lei (veja quadro). Oliveira considera que o modelo ideal de formação dos tribunais de contas estaduais seria de cinco conselheiros eleitos pelos técnicos da instituição, um indicado pelo Ministério Público Estadual e outro pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Como alguém pode julgar desvios de recursos se ele próprio é citado em um processo semelhante?, questiona. Oliveira diz acreditar que a presença de investigados compromete a seriedade dos órgãos fiscalizadores. Isso também estaria relacionado à imagem de pouco resultado que os tribunais dão, afirma.
O professor de Direito Público José Vicente Santos de Mendonça, da Universidade Gama Filho, pondera que, numa analogia com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o conceito de ficha-suja, os candidatos a conselheiro e a ministro carregados de processos não seriam empossados.
Acredito que para os integrantes de tribunais de contas deve valer a regra de que a mulher de César precisa ser e também parecer honesta, diz. Ele afirma que o ideal é avaliar caso a caso para perceber a gravidade da acusação contra o conselheiro do TC ou mesmo se ela é recorrente. O ex-prefeito [de São Paulo] Paulo Maluf até pouco tempo dizia que não tinha condenação alguma, mas eram vários os processos contra ele, exemplifica.
Modelo de indicação é questionado
Lilian Martins, mulher do governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), tomou posse ontem como fiscalizadora dos gastos públicos no estado. No ano passado, Ana Arraes, mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, foi eleita para o Tribunal de Contas da União (TCU). Os quatro paranaenses citados pelo Ministério Público de Contas de Roraima têm duas características em comum: todos eles tiveram uma carreira na política e foram indicados por políticos.
O procurador do MPC de Santa Catarina Diogo Roberto questiona o modelo atual. A indicação está inserida dentro de negociações e negociatas políticas. Isso não favorece a escolha daquele cidadão mais preparado, moral ou tecnicamente, afirma. Para ele, o conselheiro tem um papel de magistrado e, portanto, não pode estar ligado com políticos cujas contas irá julgar.
Carlos Luiz Strapazzon, professor de Direito Constitucional do Grupo Dom Bosco, avalia que a origem dos indicados não é o verdadeiro problema. Enquanto os TCs seguirem sendo caixas-pretas, com mecanismos de gestão ilegíveis para a população, isso vai continuar acontecendo.
