A Associao Nacional do Ministrio Pblico de Contas (Ampcon) recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Proposta de Emenda Constituio (PEC) do Cear que diminui de seis para trs o nmero de procuradores do Ministrio Pblico de Contas (MPC), rgo que fiscaliza gastos do Governo do Estado. Sem muita discusso apesar da gravidade da mudana , a PEC foi aprovada ontem pela Assembleia com apenas quatro votos contra. Para o Ampcon, a ao inconstitucional.
Vamos buscar nas instncias competentes para reverso desse ato da Assembleia, que, alm de inconstitucional, ilegtimo, diz o presidente da Ampcon, Diogo Ringenberg. Segundo ele, a PEC foge da competncia do Legislativo, pois caberia apenas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) legislar sobre o MPC da Corte. Alm disso, no h justificativa plausvel para isso, um verdadeiro processo de desmonte do MPC do Cear. clara a retaliao pela atuao dele, diz, pontuando que o MPC denunciou recentemente excesso de comissionados na Assembleia. O Congresso entendeu o recado quando o povo protestou contra a PEC 37, que feria o MP. Pelo visto, a Assembleia do Cear no, pois virou as costas para o povo.
Ataques e pouco debate
A PEC foi aprovada sem muita discusso de mrito entre deputados. Heitor Frrer (PDT) chegou a questionar a medida, afirmando que apenas fragilizaria o MPC. Vai na contramo de tudo. Deveramos era lutar para aumentar o efetivo de quem investiga e vai contra a corrupo.
A fala foi contestada pelo autor da PEC, Mrio Hlio (PMN), que exps casos de estados onde o nmero de procuradores inferior ao do Cear - mas no enumerou quaisquer benefcios reais da proposta alm de reduo de despesas. Na sequncia, Augustinho Moreira (PV) e Fernando Hugo (sem partido) reforaram ataques Heitor Frrer, sem entrar no teor da PEC. Heitor Frrer do tipo que passa o dia na igreja e a noite no cabar e quer passar imagem de santo (...) Mrio Hlio, perdoai, ele no sabe o que faz, disse Hugo.
Dos 35 parlamentares presentes, se manifestaram contra a proposta apenas Eliane Novais (PSB), Heitor Frrer (PDT), Fernanda Pessoa (PR) e Lula Morais (PCdoB).
Saiba mais
Questionado sobre como chegou concluso de que era necessrio reduzir as vagas de procurador do MPC, Mrio Hlio enfatizou: fui recebendo uma informao aqui, outra ali, e vi que era preciso equiparar TCE e TCM.
O deputado reforou a proposta pela necessidade de reduzir despesas do Oramento do Estado. Questionado sobre a perspectiva de uma reduo nos comissionados da Assembleia, afirmou: mas os da Assembleia j esto previstos no Oramento. No caso do MPC, no.
Durante a votao, a nica deputada do PT presente no plenrio da Assembleia era Rachel Marques. Logo aps a aprovao, Francisco Pinheiro chegou no plenrio. Os demais trs petistas estavam ausentes.
No momento em que anunciou os votos contrrios proposta, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, citou o nome de Lula Morais (PCdoB) com certo espanto na entonao da voz, como se no esperasse voto contrrio do parlamentar.
Fonte: Jornal O Povo - CE
