O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate Corrupo, deputado Francisco Praciano (PT-AM), protocolou nesta quinta-feira (16) uma proposta de emenda Constituio (PEC) que submete os tribunais de contas fiscalizao do Conselho Nacional de Justia (CNJ).
A proposta foi sugerida pela Associao Nacional do Ministrio Pblico de Contas (AMPCON).
Para Praciano, os tribunais de contas perderam totalmente a credibilidade junto ao povo brasileiro. Inmeras decises desses rgos no possuem nenhuma sintonia com os recentes brados contra a corrupo feitos pelas multides em vrias cidades do Pas. So rgos lentos e deficientes que andam de costas para a sociedade, gastam uma fbula de recursos para manterem seus suntuosos prdios e seus milhares de servidores, sem, contudo, conseguirem superar anos de atraso, reclama o deputado.
Indicaes
Outro problema envolvendo esses tribunais - principalmente os tribunais de contas dos estados - de acordo com Praciano, a existncia de vnculos entre os integrantes dessas cortes e as foras polticas responsveis por suas nomeaes. Da forma como hoje, os governadores so responsveis, na prtica, pela escolha de cinco dos sete conselheiros de contas que compem cada um desses tribunais. O resultado, segundo Praciano, reflete-se no perfil desses tribunais onde 25% deles no possuem formao adequada e 80% compe-se de ex-governadores, ex-senadores, deputados, prefeitos, secretrios de estado ou vereadores.
A PEC 329/13 determina que o CNJ, que hoje o rgo de controle externo do Poder Judicirio, seja tambm rgo fiscalizador dos tribunais de contas. Alm disso, a PEC tambm prev mudana na escolha dos conselheiros, estabelecendo que, dos sete conselheiros, seis sejam escolhidos dentre auditores e membros do Ministrio Pblico de Contas.
Fonte: Cmara dos Deputados
