O catarinense Diogo Roberto Ringenberg, presidente da Associao Nacional do Ministrio Pblico de Contas (AMPCON), entende que um Tribunal de Contas tcnico e menos poltico ser mais eficiente e usual para a sociedade. Grande parte das mazelas sociais poderiam ser evitadas caso a funo das Cortes de Contas fosse levada a srio no pas. neste sentido que a AMPCONdefende as prerrogativas de funo dos procuradores do MPC. Ringenberg d a receita e mostra a cadeia de acontecimentos que ocorre quando os rgos de fiscalizao no agem.
Tribuna Independente - As supostas afrontas atuao do Ministrio Pblico de Contas de Alagoas representam uma ameaa ao Estado Democrtico de Direito?
Diogo Ringenberg - O Estado Democrtico de Direito algo que vem sendo arrancado a frceps das pginas da Constituio todos os dias, nestes ltimos 25 anos. isto que est acontecendo em Alagoas em relao ao Tribunal de Contas. Trata-se de uma instituio que necessita urgentemente ser modernizada, para faz-la encontrar-se com os primados da repblica, da transparncia, do compromisso verdadeiro com o que de todos. O Ministrio Pblico de Contas de Alagoas vem lutando a duras penas contra este estado de coisas, de forma madura e responsvel. No pouco tempo de sua existncia conseguiu alcanar algumas vitrias para a causa pblica, e para a sociedade de Alagoas. Se h certo acomodamento de instituies que poderiam defender o MPC isto se deve por certo a uma certa cultura de individualismo institucional. As instituies precisam aprender a trabalhar unidas, pois assim sero mais fortes. De qualquer forma temos encontrado eco junto a outras instituies que tambm passam pelas mesmas dificuldades e que j entenderam esse novo paradigma que o da atuao cooperada. Cito aqui por exemplo, o procurador-geral do Ministrio Pblico do Estado de Alagoas, que no falhou no seu apoio. A AMPCON defender o MPC de Alagoas em todas as instncias, administrativas e judiciais, e no hesitar em levar ao conhecimento da comunidade internacional, as tentativas de o enfraquecer.
T.I. - Quando o Tribunal no cumpre sua prerrogativa constitucional de fiscalizar, quem pode enquadr-lo pela ingerncia? E o que acontece quando eles no agem, apenas a corrupo e os desvios nos rgos?
Diogo Ringenberg - No cumprir as funes que lhe foram confiadas equivale a negar tais prerrogativas. Quem no quer fazer valer as prerrogativas que possui no as merece. No caso dos Tribunais de Contas a forma mais eficiente de cobranas instituio deve ser aquela feita pela sociedade. Os Tribunais de Contas vivem tranquilamente em uma espcie de mundo da fantasia porque a sociedade no os conhece e no sabe o que pode e deve cobrar deles. Nos movimentos de rua de junho, 99% das reclamaes que bradadas pela populao deveriam ser fiscalizadas pelos Tribunais de Contas. Se a educao est muito ruim, se a sade a vergonha nacional, se o transporte pblico caro e ineficiente, onde est o Tribunal de Contas? Ele o primeiro rgo pblico com o dever de fiscalizar estes servios, inclusive sem qualquer tipo de provocao. O povo deve comear a ir para a frente dos Tribunais de Contas se quiser viver melhor. Impostos pagamos o suficiente. Os Tribunais de Contas poderiam ser o melhor instrumento da sociedade no combate corrupo. Poderiam mas no so. Quando eles se omitem a corrupo e os desvios so consequncias naturais, mas o efeito mais dramtico desta omisso a destruio de sonhos, de vidas e das perspectivas de um futuro melhor.
T.I. - A Ampcon tem um projeto de mudana nos Tribunais de Contas, o que ele diz?
Diogo Ringenberg - Temos discutido com muitos parlamentares brasileiros a necessidade urgente de mudanas nos Tribunais de Contas. H de certa forma uma anuncia geral com a ideia de que como est no d mais para ficar. Temos uma proposta que no est fechada, pois sabemos que seu aprimoramento sempre ser possvel. Ela tem servido para patrocinar o debate e amadurecer o tema. Atualmente temos buscado parceiros que queiram discutir um novo Tribunal de Contas. Pretendemos basicamente diminuir a forte influncia poltico-partidria que tem impedido os Tribunais de Contas de atuar como instituies independentes. Um bom comeo seria privilegiar as carreiras tcnicas. Atualmente aproximadamente 80% das vagas so destinadas a polticos e 20% apenas por tcnicos, em algum momento da vida submetidos a concurso pblico. Se conseguirmos inverter este percentual teramos um grande avano.
T.I. - Muitas operaes de represso a corrupo, em todo o pas, so sinais da falncia dos Tribunais de Contas?
Diogo Ringenberg - Esta pergunta algo que venho fazendo h muito. Como esto estruturados hoje, os Tribunais de Contas no conseguem lograr respostas s esperanas da sociedade, cristalizadas pela Carta de 1988. Se h alguma dvida disto, basta que reflitamos a respeito da percepo de corrupo, improbidade e m gesto que vigora. Ser que ela diminuiu? Claro que no. Raramente vemos estas instituies expondo os escndalos da hora. Normalmente elas tm apenas reagido, muitas vezes timidamente, a reboque da imprensa quando no so elas mesmas a fonte do escndalo. Mesmo que algo dessas muitas operaes de represso corrupo pudesse ser creditado atuao dos Tribunais de Contas, haveramos de refletir sobre a ineficincia em faz-lo de forma preventiva. Neste caso, dificilmente haveriam escndalos, pelo menos no destes que normalmente so divulgados e que sempre deixam a pairar a mensagem subliminar de que algum no fez o que deveria ter feito.
T.I. - Alm de Alagoas, h outro Estado em que a AMPCON tem voltado suas aes para proteger a atuao de seus procuradores, e porqu?
Diogo Ringenberg - H muitos anos a AMPCON vem tentando proteger a atuao de procuradores de contas em todo o Brasil. Durante muitos anos essa luta foi porm para instituir o MPC em todo o Brasil. So Paulo, que tem um dos maiores e mais ricos Tribunais de Contas da Federao implantou o MPC h apenas um ano e meio. Os colegas de l lutam com dificuldades pois no possuem estrutura adequada de trabalho para um volume colossal de processos. Vm enfrentando dificuldades que se tm tornado folclricas em relao manuteno do rgo, algumas delas, mesquinharias destinadas a dificultar o seu trabalho. Atualmente dos 34 Tribunais de Contas brasileiros apenas o TCM/SP ainda no implantou a carreira. L atuam em desvio de funo, advogados do Municpio de So Paulo, que atuam fiscalizando as contas do seu chefe, o prefeito de So Paulo.
Tribuna Hoje - AL
Fonte: Ampcon
