Deputados da Frente Nacional Mista de Combate Corrupo apresentaram na Cmara proposta de emenda constitucional (PEC) que exige ficha limpa e critrios de competncia tcnica para a nomeao de ministros do Tribunal de Contas da Unio (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas dos Estados e municpios.
O texto foi apresentado na ltima quinta-feira e tambm prope que os titulares dos tribunais sejam submetidos ao controle do Conselho Nacional de Justia (CNJ). Outro tpico mexe no modelo de indicaes polticas, reduzindo a influncia de governadores nas cortes.
A nova PEC probe a escolha de ministros e conselheiros condenados em deciso transitada em julgado ou proferida por rgo colegiado por crimes ou atos que tornem o cidado inelegvel para cargos pblicos.
Tambm prope que eles tenham mais de dez anos no exerccio de atividades que exijam formao em nvel superior nas reas de direito, administrao, contabilidade ou economia. Estudo do professor Alexandre Bossi, do Centro Universitrio UNA, de Belo Horizonte, mostra que quase um quarto dos integrantes de tribunais eram de outras reas em 2011, sendo que 6,8% no tinham graduao.
Para os autores da proposta, alm de criar um filtro que dificulte a corrupo, as regras melhoram a qualidade do trabalho dos tribunais, tradicionais depositrios de polticos e servidores em fim de carreira, nomeados pelos governantes.
Hoje, h na condio de fiscais do dinheiro pblico mdicos, pedagogos e veterinrios. Segundo o estudo, 80% deles so ex-polticos. Pela regra atual, 5 dos 7 conselheiros so indicados pelo governador ou pela Assembleia, normalmente controlada pelo Executivo. "A maioria chapa-branca", critica o deputado Francisco Praciano (PT-AM), um dos autores da PEC. Pela nova proposta, eles seriam escolhidos entre auditores, representantes do Ministrio Pblico de Contas ou de conselhos profissionais de Contabilidade, Economia, Administrao e a OAB. J as indicaes para o TCU no seriam alteradas.
Fonte: Estado
