Afirmando que a vaga deixada pelo conselheiro Reinaldo Neves, no TCE (Tribunal de Contas do Estado), tem a indicação pertencente à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), apesar do questionamento de alguns conselheiros do Tribunal, que acreditam que a vaga deveria ser preenchida por alguém dos quadros do MPC-RR (Ministério Público de Contas de Roraima), o deputado Célio Wanderley (PSB) afirmou que se sente em condições para ocupar o cargo e confirmou que lançará o nome dele para concorrer à vaga.
O ofício comunicando a vacância do cargo no TCE foi enviado no início deste mês ao Governo do Estado, Ministério Público de Contas e à Assembleia Legislativa de Roraima, que deverá criar uma comissão especial para indicar os nomes que concorrerão à vaga.
Wanderley disse que sempre foi da vontade dele participar desse processo de escolha para o TCE e esse é o momento, já que a vaga é da Assembleia. “Estou aguardando que o presidente nomeie a comissão para que interessados possam apresentar os currículos e os deputados membros da comissão possam avaliar e escolher os nomes para concorrer a essa vaga”, comentou.
Apesar de ser médico por formação, o deputado disse que se considera em plenas condições de concorrer à vaga, pois além dos 23 anos de parlamento que possui, já passou por todas as comissões da Assembleia, foi vice-presidente Casa por duas vezes e presidente da Comissão Orçamento por mais de 10 anos.
“Sou brasileiro, roraimense, tenho participado de todas as discussões importantes do Estado, tive a oportunidade de fazer participar da elaboração desde a Constituição do Estado, leis orgânicas do TCE, Ministério Público do Estado e todas as instituições públicas de Roraima. Enfim, pude acompanhar todas discussões políticas e mais importantes para Estado. Além disso, não há nada que desabone minha conduta como deputado ou como cidadão”, declarou, destacando o interesse que tem em passar a contribuir com o Estado agora em outra área.
Quanto à realização de uma reunião entre o governador Anchieta Júnior (PSDB) e alguns deputados da base aliada, ocasião em que ele teria pedido apoio destes deputados para a indicação do deputado federal Berinho Bantim (SDD), Célio Wanderley disse que ouviu falar do ocorrido, no entanto, não teria como confirmar as informações, apesar de o bloco de oposição ao governo ter confirmado e alguns deputados da situação também. “Se teve essa reunião, eu não fui convidado e até prefiro me manter longe dessas discussões, já que tenho interesse em concorrer à vaga”, declarou.
O deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B), líder da oposição na Assembleia, disse que ficou sabendo da reunião e que o grupo de deputados liderado por ele já tem um posicionamento a respeito do que ele classificou como “manobra política”. “Nós somos contra a indicação de Berinho Bantim para o TCE, pois demonstra que o governo visa proteger o ex-presidente do Iteraima [Instituto de Terras de Roraima], Márcio Junqueira, das investigações e possíveis punições relacionadas às irregularidades no processo fundiário do Estado, mantendo-o no lugar de Bantim, que assim permanecerá licenciado da Câmara Federal. Não vamos aceitar essa manobra”, afirmou.
OUTROS – Nos bastidores da política fala-se ainda em outros nomes para ocupar o cargo deixado pelo conselheiro Reinaldo Neves, como o do promotor de justiça Luis Antônio Araújo e do auditor-fiscal de contas públicas Walker de Oliveira Thomé.
Para ser conselheiro é necessário ter idoneidade moral e reputação ilibada
Tribunal de Contas do Estado de Roraima está com uma das cadeiras vagas
Conforme a Constituição Estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) deve ser composto por sete conselheiros, sendo três determinados pelo governador do Estado, cabendo a ele indicar um de livre escolha, outro dentre os auditores dos quadros do Tribunal e outro sendo um dos membros do Ministério Público de Contas. As outras quatros vagas devem ser preenchidas por indicados pela Assembleia Legislativa.
O Regimento Interno do Legislativo Estadual diz que, assim que a Casa receber o comunicado, uma Comissão Especial, composta de cinco membros, assegurada a representação proporcional, deverá ser criada para opinar no prazo de 10 dias sobre a indicação. O presidente da Casa, por sua vez, depois de recebido o parecer da comissão com os nomes aprovados, deverá incluir na ordem do dia, no prazo de 48 horas para votação. A deliberação será tomada pela Assembleia em turno único, pelo voto da maioria absoluta, em votação secreta. O resultado será registrado em decreto legislativo, que terá cópia enviada imediatamente ao governador.
Quanto aos critérios para uma pessoa ser nomeada como conselheiro do Tribunal de Contas, a Constituição Estadual estabelece que serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e ter mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados nas áreas. Esses requisitos foram confirmados pelo TCE-RR, por meio da Resolução 008/2013, de 13 de setembro deste ano.
Escolhido, o novo conselheiro do Tribunal de Contas terá, como os demais, as mesmas prerrogativas, garantias, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, podendo aposentar-se somente com as vantagens do cargo quando o tiverem exercido efetivamente, por mais de cinco anos. (S.A)
Fonte: Folha BV
