Em sesso extraordinria realizada nesta quinta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Roraima decidiu manter por unanimidade o pedido de afastamento do prefeito do municpio de Iracema, Raryson Nakayama (PR), proposto pela conselheira Cilene Salomo com base em supostas irregularidades verificadas na prefeitura.
Cinco processos de denncia sobre a prtica de atos ilegais e malversao dos recursos pblicos em Iracema tramitam na Corte de Contas contra o prefeito Nakayama. Segundo o TCE, todos os processos encontram-se com a tramitao prejudicada em razo das dificuldades encontradas pelos tcnicos na coleta de documentos.
O TCE dever remeter as denncias Camara Municipal de Iracema que decidir sobre o pedido de afastamento de Nakayama do cargo de prefeito 'diante da flagrante obstruo da ao fiscalizatria deste Tribunal e da prtica de crime de responsabilidade'. Cinco vereadores formalizaram denuncia na Corte de Contas contra o gestor pedindo a sua sada do cargo.
Alm disso, o Ministrio Pblico do Estado de Roraima ser oficiado para que promova as aes judiciais pertinentes, assim como o afastamento do prefeito Nakayama caso o Legislativo municipal entenda inoportuna tal providncia.
Mesmo o Tribunal aplicando as penalidades pecunirias cabveis em razo da sonegao de documentos, o prefeito permaneceria reiteradamente descumprindo as determinaes do rgo. Em uma das situaes relatadas, ele teria, inclusive, chegado a fechar a Prefeitura de Iracema para evitar a atuao dos tcnicos da Corte de Contas.
Ainda conforme o TCE, o prefeito de Iracema deixou de prestar contas de Gesto e Resultado referentes ao exerccio de 2012, o que motivou a instaurao de Tomada de Contas. Para os conselheiros, 'prosseguindos no exerccio de suas funes, o responsvel [Raryson Nakayama] poder causar danos ao errio, assim como inviabilizar o seu ressarcimento'.
O pedido de afastamento do prefeito j havia sido analisado pelos conselheiros em sesso na quarta-feira (23). Nesta quinta-feira, o Pleno se reuniu novamente para definir alguns pontos referentes s atribuies do Tribunal nesses tipos de caso.
Uma das questes amplamente discutidas foi sobre o pedido de busca e apreenso proposto por um dos conselheiros com intuito de reunir documentos da Prefeitura de Iracema para anlise, j que o atual prefeito no tem atendido as solicitaes do TCE. Mas, foi observado que o pedido no poderia ser acatado.
Outro lado
O G1 entrou em contato com o prefeito Raryson Nakaima, mas as ligaes ao seu celular pessoal no foram atendidas. Sobre as denncias e o pedido de afastamento do gestor do cargo protocolados por vereadores de Iracema, ele informou em entrevista nessa quarta-feira que ainda no havia sido notificado.
Com relao s denncias, o prefeito informou que no h nada provado e que sua equipe trabalha dentro do que est previsto em lei. "Tudo no passa de perseguio poltica da oposio. O que est sendo feito 'terrorismo' com a populao", acrescentou.
Fonte: G1 Roraima
