Procurador-Geral do Ministrio Pblico de Contas, Luciano Ramos foi palestrante convidado, hoje (23) na Cientec 2013, no auditrio da Reitoria da UFRN.
Falou sobre as mudanas provocadas pelo Regime Diferenciado de Contratao (RDC) e Parcerias Pblico-Privadas (PPP) na contratao de obras pblicas. Participaram do debate servidores da Secretaria Municipal de Obras Pblicas e Infraestrutura (Semopi), Secretaria Municipal de Educao (SME), Caixa Econmica Federal, representantes da OAS, empresa responsvel pela obra do pomposo estdio Arena das Dunas, e estudantes de Administrao, Cincias Contbeis e Direito.
Dos pontos positivos, elencou celeridade e reduo dos preos nos processos licitatrios. Mas enfatizou que a contratao integrada prevista no RDC inconstitucional. Esse tipo de contratao vai de encontro ao princpio da transparncia, considerou o procurador. Citou como exemplo a obra do Aeroporto de So Gonalo do Amarante.
Sobre PPP, citou a obra do Arena das Dunas, onde o contrato entre o Governo do RN e a OAS, responsvel pela obra, vai at 2031 e, assim que a obra for entregue, o Estado pagar empresa concessionria uma contraprestao pecuniria mensal de mais de R$ 10 milhes.
Como garantia o governo colocou recursos dos royalties do petrleo e gs natural no valor de 70 milhes de reais. Para o procurador do MPjTCE, isso representa um endividamento do governo a longo prazo. Os riscos so assumidos em sua quase totalidade pelo poder pblico, havendo a possibilidade de aumento da contraprestao pecuniria e aumento do prazo do contrato, alertou.
Fonte: Tribuna do Norte - RN
