Dos seis conselheiros efetivos da atual composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE), três deles respondem a ações de improbidade administrativa na Justiça Estadual. Além do recém-empossado Sérgio Borges, os conselheiros Sérgio Aboudib e Rodrigo Chamoun figuram em ações judiciais. É o que aponta o levantamento da reportagem de Século Diário, com base em informações fornecidas pelo sistema processual do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Além das denúncias de improbidade contra o trio, dois outros membros do Tribunal já estiveram relacionados a processos na Justiça: o presidente eleito Domingos Taufner teve questionada a posse no cargo de procurador de Contas, enquanto o nome de José Antônio Pimentel figurou durante as investigações da Operação Lee Oswald.
Nos meios políticos a situação dos demais conselheiros não minimiza o fato de Borges ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), mas afasta a possibilidade de retrocesso na corte, que ainda é formado por Valci José Ferreira – afastado desde 2007 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante a solenidade de posse, realizada nesta quarta-feira (6), o ex-deputado estadual afirmou que está tranquilo em relação a eventuais questionamentos na Justiça sobre a sua nomeação. “Estou tranquilo. Fui eleito limpamente e toda a documentação que precisei colocar, eu coloquei”, garantiu o novo conselheiro.
De acordo com fontes ligadas à Assembleia, Borges se refere ao parecer jurídico de um grande jurista da área de improbidade, onde afasta a vinculação da Lei da Ficha Limpa com a indicação de cargos pelo Legislativo, como é o caso da vaga de conselheiro do TCE. A Constituição Estadual aborda somente a necessidade do requisito de conduta ilibada, o que seria afastado somente com o trânsito em julgado da condenação, apostam os defensores do novo conselheiro.
Em setembro do ano passado, a 3ª Câmara Cível do TJES manteve uma condenação de 1º grau contra o ex-deputado pelo suposto recebimento de diárias indevidas, no valor de R$ 6,9 mil, entre os anos de 1999 e 2001. Borges aguarda o julgamento de um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele responde ainda a outra ação de improbidade, que segue tramitando na Justiça estadual.
Denúncias
Além dos episódios relacionados ao ex-deputado, os conselheiros Sérgio Aboudib – ex-chefe da Casa Civil no governo Paulo Hartung (PMDB) – e Rodrigo Chamoun – ex-presidente da Assembleia – também respondem a ações de improbidade. O caso mais grave envolve Aboudib, atual vice-presidente da corte. Ele é acusado de ter garantido o pagamento com dinheiro público de uma multa de R$ 600 mil imposta à ex-diretores do Banestes.
Nos autos do processo, o nome de Aboudib consta entre os denunciados pelo fato de ter sido membro do conselheiro do banco estatal à época. Em uma ação popular sobre o mesmo episódio, o juízo de 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual condenou os ex-diretores do Banestes à restituição dos valores ao erário. Foram condenados Roberto da Cunha Penedo, ex-presidente do Banestes; José Teófilo de Oliveira, presidente do Conselho; e Ranieri Feres Doellinger, que permanece como diretor de Relações com Investidores do banco.
Já o nome do conselheiro Rodrigo Chamoun aparece em outra ação de improbidade, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), nos autos do processo nº 0030632-94.2007.8.08.0024, que tramita na mesma 3ª Vara. Os fatos estão relacionados às suspeitas de irregularidades durante a passagem de Chamoun, que será o vice-presidente da corte no próximo biênio, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, também no governo Hartung. Ele também figura em uma ação popular relacionada a uma eventual ilegalidade na nomeação de servidora para atuar no Colégio de Procuradores do Legislativo.
Fonte: Século Diário
