O procurador geral do Ministério Público de Contas do Ceará (MPC CE), Gleydson Alexandre, acredita que a melhor alternativa à nomeação de conselheiros e ministros do Tribunal de Contas seria o concurso público. Em entrevista ao programa Sábado Show, do apresentador Evandro Nogueira, no último sábado (2), Gleydson criticou o atual sistema de indicações e destacou a importância dos tribunais de contas para a sociedade.
“O concurso público traria melhores pessoas para conselheiros e ministros, que seriam totalmente imparciais. É a forma mais isonômica e mais adequada para a escolha de julgadores das contas públicas”, defendeu o procurador, ressaltando que todas as indicações de cunho político contêm vícios e que, por isso, não são as mais adequadas. “O que acontece, infelizmente, é que o parlamento escolhe políticos para se aposentar no Tribunal de Contas. É como se fosse uma garantia pelos serviços prestados e isso acaba retraindo o tribunal como instituição”.
Atualmente, os chefes do poder executivo e os parlamentos nacionais escolhem conselheiros e ministros dos tribunais de contas. No Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, dos 9 ministros escolhidos, 6 são nomeados pelo Congresso Nacional e 3 pela presidente da República. Já no âmbito estadual, o governador do Estado indica 3 conselheiros e a Assembléia Legislativa, 4.
O problema, segundo o procurador, é que muitos dos que ocupam estes cargos não possuem os requisitos básicos relatados na Constituição Federal para fiscalizar as contas públicas. “A Constituição solicita que o ministro e conselheiro do Tribunal de Contas tenha notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros. Há casos no Brasil em que as pessoas não têm nem o nível superior e estão exercendo o cargo de conselheiro. Há casos, inclusive, no Ceará”, revelou.
Fonte: Verde Mares
