Uma m notcia para governadores e prefeitos que no esto nem a para a previdncia dos seus servidores. Os fundos de previdncia dos estados e municpios que no forem bem administrados podem passar a ser administrados por interventores. Ao menos, essa a bandeira que o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) est levantando e que ser lanada no prximo dia 19 de novembro, na Cmara Federal, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e de um Projeto de Lei.
A proposta surgiu no incio do ano, em Recife, durante a Assembleia Nacional de Especialistas, promovida pelo Centro Brasileiro de Estudos Previdencirios (CBEP).
Segundo o presidente do CBEP, Israel de Melo Filho, na Assembleia, discutimos um Anteprojeto de Lei de Desenvolvimento dos regimes de previdncia municipal que tinha como eixo a valorizao e profissionalizao do gestor dos fundos previdencirios e o fortalecimento do controle externo e do controle social. Ainda segundo o presidente do CBEP, aps a Assembleia de nossa entidade, ofertamos s instituies pblicas e privadas comprometidas pela previdncia, para que elas se engajassem nesta luta. Agora, estamos colhendo os frutos desta iniciativa.
A proposta foi bem recebida pela FENACONTAS (Federao dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas e pela AMPCON (Associao Nacional do Ministrio Pblico de Contas) pelo fato de permitir a interveno dos fundos mal-administrados.
Segundo Angelo Breckenfeld, Diretor da FENACONTAS a proposta boa e tem carter federativo, j que o Tribunal de Contas competente decidiria pela interveno, que seria efetivada por um tcnico do Ministrio da Previdncia Social, do mesmo jeito que hoje feito nos fundos de penso.
Segundo o deputado Paulo Rubem Santiago, preciso separa os bons e maus gestores. Essa proposta valoriza os bons e permite que onde estiver existindo desvio dos recursos da previdncia do servidor pblico, que as instituio ajam rpido, evitando danos maiores.
Fonte: Uol
