A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) publicou ontem, no Dirio Oficial da instituio, o edital de abertura do processo de indicao do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), em razo da aposentadoria do conselheiro Reinaldo Neves. Com a publicao, alm do deputado estadual Clio Wanderley (PSB), que j havia se declarado candidato ao cargo, o deputado estadual Joaquim Ruiz (PTN) tambm anunciou a candidatura, na sesso de ontem, no plenrio da Assembleia.
A pretenso dos dois em ocupar uma cadeira no TCE antiga. Em 2102, quando se falava na suposta aposentadoria do conselheiro Henrique Machado, afastado do cargo por deciso judicial desde novembro de 2011, os dois parlamentares j haviam anunciado suas candidaturas ao cargo.
Ruiz e Wanderley no possuem a graduao solicitada entre os critrios estabelecidos pelo prprio TCE, nas reas de Direito, Contabilidade, Economia, Finanas ou Administrao Pblica. Wanderley mdico e Ruiz formado em Histria. No entanto, Ruiz disse que dever apresentar o diploma de ps-graduao que fez na rea de gesto pblica. J a alegao do outro candidato que ele passou por todas as comisses da Assembleia, foi vice-presidente da Casa por duas vezes e presidente da Comisso Oramento por mais de 10 anos.
Mas no apenas a formao em determinadas reas que determinar a escolha do novo conselheiro. A Assembleia acompanhou o TCE quanto aos critrios de escolha do novo membro e tambm elencou no edital os seguintes requisitos para preencher o cargo: ter nacionalidade brasileira; ter mais de 35 anos de idade e menos 65; ter idoneidade moral e reputao ilibada; possuir notrios conhecimentos jurdicos, contbeis, econmicos e financeiros ou de administrao pblica; ter mais de 10 anos de exerccio de funo ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos nas reas mencionadas.
Aqueles que tiverem interesse em concorrer vaga no TCE devero apresentar, entre os prximos dias 20 e 21, um requerimento de inscrio com a assinatura de pelo menos um tero dos membros da Assembleia Legislativa, sendo vedada a assinatura de mais de seis requerimentos por deputado.
O requerimento do interessado dever ser entregue acompanhado de: currculo vitae, com os documentos que comprovem os dados apresentados; de documentos que comprovem os demais requisitos exigidos como nacionalidade e idade; certido negativa de inexistncia de condenao junto ao Tribunal de Contas do Estado; e certido comprobatria do tempo de servio em atividade pblica.
Terminado o prazo para a apresentao dos requerimentos e documentos dos interessados na vaga de conselheiro, comea a fase de anlise das credenciais e dos requisitos exigidos. Feito isso, a Comisso Especial, criada para conduzir o processo, composta pelos deputados Soldado Sampaio (PC do B), Coronel Chagas (PRTB), Brito Bezerra (PP) e Marcelo Cabral (PMDB), presidida pelo presidente da ALE-RR, Chico Guerra (Pros), dever sabatinar os candidatos classificados e depois encaminhar os escolhidos para serem apreciados pela Mesa Diretora da Assembleia para deliberao em plenrio.
Feita a escolha, a Assembleia publicar em forma de Decreto Legislativo o nome do novo conselheiro, que ser encaminhado ao governador para nomeao.
Fonte: Folha
