O Ministrio Pblico do Esprito Santo (MP-ES) entrou, nesta quinta-feira (7), com uma ao civil pblica na Justia solicitando o afastamento do novo conselheiro do Tribunal de Contas (TC-ES), o ex-deputado estadual Srgio Borges. Segundo o MP-ES, Srgio Borges no tem as condies necessrias para assumir o cargo, entre elas idoneidade moral e reputao ilibada. Em 2002, quando j era deputado, ele foi condenado por gastar dinheiro pblico de forma irregular. Srgio Borges no foi localizado pela reportagem para comentar a ao do MP-ES, mas em sua posse, na quarta-feira (6), disse estar tranquilo quanto aos questionamentos.
O deputado foi eleito para o cargo de conselheiro, em que ser responsvel por fiscalizar as contas pblicas do Tribunal. Uma das condies necessrias para exercer a funo, ter moral e reputao intactas, conforme prev o artigo 74 da Constituio do Estado do Esprito Santo, o artigo 73 da Constituio Federal e o artigo 17 da Lei Orgnica do Tribunal de Contas (TC-ES). Porm, Srgio Borges j foi condenado pela justia por gastar dinheiro pblico de forma irregular. Foram mais de R$ 6 mil em pagamento de dirias para viagens em 2002, quando j era deputado.
Eleio
O deputado estadual Srgio Borges (PMDB) foi eleito, na tarde da segunda-feira (4), como o mais novo conselheiro do TC-ES. Borges teve 16 dos 22 votos possveis durante sesso ordinria realizada no plenrio da Assembleia Legislativa do Esprito Santo, em Vitria, mas j foi condenado por improbidade administrativa.
Posse
O ex-deputado estadual Srgio Borges foi empossado como conselheiro do TC-ES, na tarde da quarta-feira (6), em Vitria. No entanto, o novo conselheiro garantiu que no se preocupa com a possibilidade de anulao da nomeao. "Toda documentao que precisava colocar eu coloquei e hoje estou tomando posse aqui porque a lei me permite. Estou tranquilo", disse Srgio Borges aps a posse.
Fonte: Portal G1
