O Ministrio Pblico de Contas ofereceu uma representao perante o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) contra o prefeito do municpio de Belo Monte, Antonio Avnio Feitosa e a primeira-dama, Maria Mnica Ribeiro Tenrio, em razo de indcios de fraudes em licitaes realizadas nos anos de 2009 e 2010.
Alm do prefeito e da primeira-dama, a representao atinge tambm o assessor municipal Fernando Flvio Barbosa da Silva, o scio da empresa 15 de Novembro, Jos Alosio Maurcio Lira e a prpria empresa.
Segundo informaes do MP de Contas, a medida foi adotada para que o TCE fiscalize e analise se os expedientes utilizados para fraudar licitaes relacionadas merenda escolar alcanaram outras licitaes realizadas em Belo Monte, causando prejuzos aos cofres pblicos do municpio.
As licitaes relacionadas merenda escolar foram impugnadas por meio de Ao Civil Pblica ajuizada pelo Ministrio Pblico Federal, aps operao conjunta com a Controladoria-Geral da Unio e Polcia Federal.
Na representao, o MP de Contas requer a realizao de diversas diligncias, dentre elas, a realizao de auditoria no municpio de Belo Monte e o levantamento de todos os processos licitatrios envolvendo os demandados durante o exerccio 2009/2012.
O relator da representao no TCE o Conselheiro Luiz Eustquio Toledo.
Fonte: Cada Minuto
