Conselheiros e auditores dos 34 tribunais de contas existentes no pas vo apresentar, na prxima semana, o anteprojeto da indita Lei Processual de Contas Pblicas. Alm do ordenamento jurdico especfico para o setor, a Associao dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) quer a aprovao imediata do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). Ambas matrias sero apreciadas pelo Congresso Nacional. Segundo o conselheiro presidente da Atricon, Antnio Joaquim Morais Rodrigues Neto, a criao do CNTC fundamental para registrar avanos nos tribunais. Com o Conselho, teremos autoridade para criar metas que seriam obedecidas por todos os tribunais, contou.
Antnio Joaquim esteve ontem, em Natal, quando participou, na condio de homenageado, da sesso solene de entrega da Medalha do Mrito Governador Dinarte Mariz, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Joaquim aproveitou a ocasio para pedir apoio ao presidente da Cmara dos Deputados, Henrique Alves tambm presente ao evento na aprovao das pautas. Estamos na luta da aprovao do Conselho, h dois anos, colocou.
A apresentao do anteprojeto ser feita no XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil a ser realizado, a partir da prxima tera-feira, em Vitria-ES. Durante o evento, tambm ser publicado o resultado da primeira avaliao feita em 28 tribunais de contas do pas. Antnio Joaquim explicou que essa avaliao no abrangeu todos os tribunais devido inexistncia de um Conselho que determine as metas em todas as unidades.
O presidente da Atricon teceu comentrios sobre as crticas sobre a forma de composio dos tribunais. Segundo ele, h muitos estigmas sobre a origem da formao dos tribunais. claro que existem erros de indicaes de conselheiros Brasil afora. Mas a composio, de forma geral, melhorou de qualidade nos ltimos cinco anos. A forma de indicao a mesma do STF [Supremo Tribunal Federal]. O vcio no da origem, da escolha, colocou.
A Medalha do Mrito Governador Dinarte Mariz foi instituda com objetivo de reconhecer a atuao de pessoas que, ao longo de sua existncia e atuao profissional, ofereceram relevante contribuio ao desenvolvimento da sociedade, mediante realizaes no campo cultural, poltico, administrativo e tcnico-cientfico.
Este ano, durante solenidade no Plenrio do TCE-RN, foram homenageadas as seguintes personalidades: jornalista Agnelo Alves; reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ngela Maria Paiva Cruz; publicitrio Arturo Silveira Dias de Arruda Cmara; advogado Carlos Roberto de Miranda Gomes; reitor do Centro Universitrio do RN (UNI/RN), Daladier Pessoa Cunha Lima; mdico Leide Morais (em memria); ex-deputado Manoel Mrio de Oliveira; advogado Ney Lopes de Souza; delegada (Polcia Civil), Sheyla Mara Freitas e o presidente da Atricon, Antnio Joaquim Morais Rodrigues Neto.
O evento contou com a presena de polticos. Entre eles, alm do presidente da Cmara Federal, Henrique Alves, o ministro da Previdncia Social, Garibaldi Alves e o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta.
Fonte: Tribuna do Norte - RN
