A extino do Tribunal de Contas do Municpio de So Paulo (TCM-SP) uma das propostas de empresrios ligados ao Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) que consta de manifesto que comea a ser divulgado. A iniciativa encorpa aes da sociedade civil que questionam a existncia do TCM-SP e os critrios para escolha de seus conselheiros.
"O TCM-SP poderia ser extinto porque no tem serventia. No previne, nem fiscaliza, no tem eficincia. um depsito de apadrinhados vindos da Cmara. Custa muito caro ao muncipe e o resultado insignificante", diz a gerente executiva do PNBE, Soraia Patrcia da Silva Morais.
O PNBE rene aproximadamente 200 empresrios, com forte presena em servios.
No dia 30 de dezembro, o TCM-SP abrir uma vaga, com a aposentadoria do conselheiro Eurpedes Sales, que faz 70 anos.
"Amanh vamos nos reunir com outras entidades para abrir a discusso em torno dos critrios necessrios para os prximos conselheiros", diz George Winnik, integrante da Rede Nossa So Paulo. No encontro tambm estaro, entre outros, representantes do Instituto Ethos, Movimento Contra a Corrupo Eleitoral (MCCE) e associaes de servidores de tribunais.
A agenda do grupo inclui encontros com a Cmara Municipal, alm de membros do Conselho da Cidade e conselheiros do TCM-SP.
"Mais importante do que defender ou no a extino do tribunal, que a sociedade se aproprie deste colegiado, atravs do acesso s informaes e da educao sobre os gastos pblicos", diz Winnik.
Mfia
A descoberta da mfia do ISS pela Controladoria Geral do Municpio refora as crticas ao tribunal. "Foi um passo importante que descobriu tanto a partir de um algo to singelo, como o monitoramento patrimonial", diz Soraia.
Para o PNBE, se no for extinto, o TCM-SP deve melhorar j a comunicao com a populao. "O empresrio no confia nestas entidades que supostamente deveriam ser as responsveis pela fiscalizao do Estado pela falta de canais de comunicao. No conheo ningum que tenha chegado l sem conhecer algum".
Para o cientista poltico e vice-coordenador do curso de graduao em administrao pblica da FGV-SP, Marco Antonio Carvalho Teixeira, melhorar a interao imprescindvel. " luz da Lei de Acesso Informao, os TCs precisam ser mais permeveis sociedade, porque se reportam muito mais ao Legislativo e tomam decises que pouco so de domnio pblico". As entidades envolvidas na discusso defendem a criao de uma Ouvidoria do TCM-SP, para melhorar o acesso dos cidados ao tribunal.
Indicao
O TCM-SP tem cerca de 600 funcionrios e custa R$ 250 milhes a cada ano aos cofres pblicos. Tem cinco conselheiros com vagas loteadas pelo Executivo (duas ) e Legislativo (trs) do municpio. Segundo o TCM-SP, as cadeiras do Executivo j esto preenchidas.
A prxima vaga de indicao do Legislativo, segundo informou o TCM-SP ao DCI, sem contudo revelar o salrio do novo membro. Em 2012, os ganhos variavam entre R$ 21,5 mil e R$ 24 mil.
Na Cmara, atualmente presidida pelo vereador Jos Amrico (PT), os nomes indicados passam por comisses como a de Constituio e Justia (CCJ) e sabatinas e depois um aprovado pelo plenrio. S ento, nomeado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
Procurados pelo DCI, tanto Jos Amrico quanto Fernando Haddad no se manifestaram sobre os critrios que consideram relevantes para um conselheiro.
J a Constituio clara. Estabelece que o ocupante deve ter notrios conhecimentos de Direito, Economia ou Administrao e, ao menos, dez anos de conhecimentos na rea.
"A Cmara dever ter um crivo mais profundo para demonstrar que os candidatos possuem tais predicados, alm de verificar o perfil tico que tambm tem exigncias profundas. o nico cargo da Constituio para o qual so sobrepostos idoneidade moral e reputao ilibada. importante um debate de juristas para aprofundar o que significam tais requisitos", defende Maurcio Faria, conselheiro do TCM-SP.
Bom exemplo
O Brasil tem 34 Tribunais de Contas que custam R$ 8 bilhes ao ano aos contribuintes. Alguns, como o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCM-RS) j colhem elogios dos especialistas graas s mudanas que, a partir de 2010, tornaram o site mais interativo, reforando a transparncia e a efetividade.
H uma dcada, a Ouvidoria do TCM-RS recebia perto de 470 demandas. Com o novo portal na internet, o crescimento foi exponencial. Em 2012, pelo menos 4 mil demandas. E este ano, j so mais de 8 mil.
"Para fim de controle social, o site uma ferramenta fundamental, que capacitam o cidado a participar de modo mais ativo de todo o processo de controle", diz o presidente do TCM-RS, Cezar Miola.
Fonte: Site DCI
