O Plenrio do Conselho Nacional do Ministrio Pblico aplicou pena de suspenso de 60 dias ao procurador regional do Trabalho da 2 Regio Jos Valdir Machado, que descumpriu, de forma reiterada, prazos processuais em diversos feitos sob sua responsabilidade entre 2010 e 2011. O procurador tambm demonstrou falta de zelo no desempenho das funes, j que permitiu o acmulo de grande nmero de processos em seu gabinete. A deciso aconteceu na sesso dessa segunda-feira, 2/12, e seguiu voto do conselheiro Cludio Portela, relator do Processo Administrativo Disciplinar n. 196/2012-84.
Segundo o PAD, inspeo realizada pela Corregedoria Nacional do Ministrio Pblico na PRT-2 Regio em julho de 2011 constatou que o procurador tinha em seu gabinete 457 processos com prazo de manifestao expirado, sendo que 276 deles estavam em seu poder h mais de seis meses. Alm disso, de acordo com depoimentos de testemunhas, ele s restitua os processos quando era solicitado pelo Tribunal. "Beira a irresponsabilidade deixar processos sem manifestao, a ensejar, inclusive, requisies por parte do Tribunal. As faltas funcionais resultaram em danos no s ao servio, mas tambm dignidade da instituio", diz o conselheiro.
A pena inicialmente proposta pelo relator era de 90 dias de suspenso. No entanto, ele considerou que o caso tem atenuantes: o fato de o procurador ser portador de doena parcialmente incapacitante e o fato de ter recebido grande nmero de processos de uma vez por alterao na regra de distribuio da PRT-2, o que colaborou para o acmulo. Assim, a pena proposta pelo relator e aprovada pelo Plenrio foi de 60 dias de suspenso.
Fonte: CNMP
