O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR), Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, participou de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR) para promover a discussão e aperfeiçoamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.

A solenidade atendeu ao requerimento do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio e da deputada Catarina Guerra, presidente da Comissão de Orçamento da ALE-RR. A cerimônia contou ainda com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Célio Wanderley.

Na ocasião, o Procurador destacou a importância da iniciativa em debater o orçamento com os parlamentares, representantes, líderes sindicais e com a população presente na audiência. 

"O primeiro instrumento de fiscalização social é a Lei Orçamentária. A sociedade só é capaz de fiscalizar, de saber o que vai ser projetado para o Estado quando acompanha e participa", declarou. 

O Procurador também reforçou a importância do momento para a democracia, de discutir com a população a aplicação de recursos públicos e definir não somente números, mas metas, prioridades e diretrizes.

A expectativa, segundo Dr. Paulo Sérgio, é com a realização de novas audiências públicas, desta vez para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). "É muito relevante passar pela experiência de uma audiência pública da LDO. Acredito que esse é o primeiro passo para implementar de forma efetiva o orçamento participativo", avaliou.